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Exibindo: 243 normas.

Decreto nº 2.180 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.179 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.178 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.177 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Altera o Decreto nº 1.562, de 9 de outubro de 2003, que dispõe sobre o controle fiscal do trânsito de mercadorias no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 2.168 de 01/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.167 de 01/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.166 de 01/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 out 2009

Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso, na tramitação, comunicação de atos, transmissão e decisão de peças processuais administrativas, e dá outras providências.

Decreto nº 2.153 de 28/09/2009 - MT

Estadual - Publicado em 28 set 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.150 de 21/09/2009 - MT

Estadual - Publicado em 21 set 2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 79/2009 a 83/2009.

Decreto nº 2.137 de 04/09/2009 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.136 de 04/09/2009 - MT

Estadual - Publicado em 4 set 2009

Altera o Decreto nº 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras providências.

Decreto nº 2.133 de 03/09/2009 - MT

Estadual - Publicado em 3 set 2009

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS 101/2009.

Decreto nº 2.132 de 03/09/2009 - MT

Estadual - Publicado em 3 set 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.131 de 28/08/2009 - MT

Estadual - Publicado em 1 set 2009

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 40/2009 a 50/2009 e 52/2009 a 78/2009, e dá outras providências.

Decreto nº 2.130 de 28/08/2009 - MT

Estadual - Publicado em 31 ago 2009

Divulga, no âmbito estadual, os Protocolos ICMS nºs 80/2009 a 83/2009.

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