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Exibindo: 243 normas.

Decreto nº 2.205 de 27/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.204 de 27/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.203 de 27/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2009

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 2.202 de 27/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 27 out 2009

Define, para o exercício de 2010, faixas-limite de receita bruta anual, para fins de recolhimento do ICMS por microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do regime simplificado de tributação - Simples Nacional.

Decreto nº 2.195 de 21/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual dá outras providências.

Decreto nº 2.194 de 21/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.193 de 21/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.192 de 21/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Regulamenta a Lei nº 9.208, de 10 de setembro de 2009, que autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para liquidação de débitos fiscais relativos ao ICMS, apurados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das informações prestadas pelas empresas administradoras de cartões de crédito e de débito, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 2.191 de 21/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 21 out 2009

Altera o Decreto nº 8.289, de 9 de novembro de 2006, que institui sistema e documentos oficiais de arrecadação das receitas públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto Orçamentário nº 395 de 19/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

Decreto nº 2.185 de 14/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 14 out 2009

Altera o Decreto nº 4.540, de 2 de dezembro de 2004.

Decreto nº 2.184 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF nº 11/2009 a 13/2009.

Decreto nº 2.183 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.182 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.181 de 08/10/2009 - MT

Estadual - Publicado em 8 out 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

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