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Exibindo: 243 normas.

Decreto nº 2.250 de 26/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 26 nov 2009

Regulamenta a Lei nº 9.218, de 9 de outubro de 2009, que dispõe sobre a remissão de créditos tributários relativos às contribuições ao Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB-Madeira e ao Fundo de Apoio a Madeira - FAMAD, nas condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 2249 DE 25/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 25 nov 2009

Dispõe sobre o registro e o controle eletrônico concentrado de valores devidos ao Estado de Mato Grosso, por meio do Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso - CCG/SEFAZ, mantido no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 1859 DE 17/07/2013).

Decreto nº 2.245 de 18/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 18 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.244 de 17/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Altera o Decreto nº 2.210, de 27 de outubro de 2009, que divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nº 84/2009 a 92/2009.

Decreto nº 2.242 de 17/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 17 nov 2009

Regulamenta a Lei nº 8.410, de 27 de dezembro de 2005, que cria o Fundo de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências.

Decreto nº 2.240 de 16/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 2009

Retifica dispositivo do Decreto nº 2.229, de 6 de novembro de 2009, que introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.239 de 16/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 16 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.238 de 13/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 13 nov 2009

Regulamenta o Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural - MT LEGAL, disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais e dá outras providências.

Decreto nº 2.234 de 11/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.233 de 11/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.232 de 11/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.231 de 11/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.230 de 11/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 11 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.229 de 06/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 6 nov 2009

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2.228 de 05/11/2009 - MT

Estadual - Publicado em 5 nov 2009

Divulga, no âmbito estadual, o Protocolo ICMS nº 150/2009.

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