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Exibindo: 29 normas.
Resolução SEFAZ nº 2846 DE 12/06/2017 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 2017
Estabelece o valor da UFERMS para os meses de julho e agosto de 2017.
Resolução SEFAZ nº 2847 DE 12/06/2017 - MS
Estadual - Publicado em 14 jun 2017
Resolução SEMAGRO nº 642 DE 10/05/2017 - MS
Estadual - Publicado em 12 mai 2017
Resolução SEFAZ nº 2829 DE 28/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 5 mai 2017
Resolução SEFAZ nº 2833 DE 18/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 20 abr 2017
Resolução SEFAZ nº 2834 DE 18/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 20 abr 2017
Estabelece o valor da UFERMS para os meses de maio e junho de 2017.
Resolução SEFAZ nº 2835 DE 18/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 20 abr 2017
Resolução SEFAZ nº 2827 DE 10/04/2017 - MS
Estadual - Publicado em 12 abr 2017
Resolução SEFAZ nº 2821 DE 24/03/2017 - MS
Estadual - Publicado em 5 abr 2017
Resolução CERH nº 40 DE 23/02/2017 - MS
Estadual - Publicado em 13 mar 2017
Rep. - Estabelece critérios de uso de recursos hídricos subterrâneos considerados insignificantes.
Resolução CERH nº 40 DE 23/02/2017 - MS
Estadual - Publicado em 7 mar 2017
Estabelece critérios de uso de recursos hídricos subterrâneos considerados insignificantes.
Resolução SEFAZ nº 2812 DE 15/02/2017 - MS
Estadual - Publicado em 21 fev 2017
Resolução SEFAZ nº 2813 DE 15/02/2017 - MS
Estadual - Publicado em 21 fev 2017
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2017.
Resolução SEPAF nº 638 DE 15/02/2017 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 2017
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