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Exibindo: 84 normas.
Resolução SEF nº 1.401 de 14/02/2000 - MS
Estadual - Publicado em 15 fev 2000
Resolução SEF nº 1.400 de 14/02/2000 - MS
Estadual - Publicado em 15 fev 2000
Resolução SEF nº 1.399 de 08/02/2000 - MS
Estadual - Publicado em 9 fev 2000
Dispõe sobre funcionamento e atribuições das Comissões Permanentes de Licitação.
Resolução SEF nº 1.398 de 08/02/2000 - MS
Estadual - Publicado em 9 fev 2000
Delega competência para execução do processo licitatório, dispensa e inexigibilidade de licitações.
Resolução SEF nº 1.397 de 08/02/2000 - MS
Estadual - Publicado em 8 fev 2000
Resolução SEF nº 1.396 de 18/01/2000 - MS
Estadual - Publicado em 19 jan 2000
Resolução SEF nº 1.395 de 18/01/2000 - MS
Estadual - Publicado em 19 jan 2000
Delega competência para o deferimento de pedido de parcelamento nos casos que especifica.
Resolução SEF nº 1.394 de 18/01/2000 - MS
Estadual - Publicado em 19 jan 2000
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