Portaria SAT nº 1.706 de 11/05/2005
Norma Estadual - Mato Grosso do Sul - Publicado no DOE em 13 mai 2005
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e
CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: BEBIDAS I (Cerveja), conforme anexo único a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2005.
Campo Grande, 11 de maio de 2005.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À - PORTARIA SAT Nº 1.706, DE 11 DE MAIO DE 200503125 | BEBIDAS I - (AGUA MINERAL, CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE) | | |
| (Portaria SAT nº 1706/05 substitui nº 1705/05, a partir de: 14.05.2005) | | |
01544 | CERVEJA | | |
| Cerveja Comum 1/1 - Garrafa/Long Neck 1/1 - 600 ml | | |
25360 | Cerveja Antárctica | 600 ml | 1,85 |
54414 | Cerveja Bavaria | 600 ml | 1,80 |
01564 | Cerveja Bohemia | 600 ml | 2,40 |
25373 | Cerveja Brahma | 600 ml | 1,95 |
54426 | Cerveja Cintra | 600 ml | 1,57 |
25407 | Cerveja Kaiser | 600 ml | 1,71 |
54478 | Cerveja Malzbier (qualquer marca) | 600 ml | 2,12 |
54400 | Cerveja Primus | 600 ml | 1,55 |
25380 | Cerveja Skol | 600 ml | 2,13 |
25399 | Cerveja Schincariol | 600 ml | 1,65 |
25410 | Cerveja Outras marcas | 600 ml | 1,55 |