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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 14"E" DE 25/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 26 fev 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona.

Decreto nº 13888 DE 20/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Dá nova redação ao § 2º do art. 8º e acrescenta o art. 11-A ao Decreto nº 12.909, de 29 de dezembro de 2009.

Decreto nº 13887 DE 19/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 fev 2014

Dispõe sobre o credenciamento de Examinadores de Trânsito, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS), e dá outras providências.

Decreto nº 13883 DE 12/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 fev 2014

Revoga o Decreto nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações por meio do SINTEGRA, e dá outras providências.

Decreto nº 13881 DE 04/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2014

Dispõe sobre a destinação dos documentos públicos de entidades estaduais em processo de extinção, em liquidação ou em transformação e das pessoas jurídicas de direito privado sucessoras de empresas públicas.

Decreto nº 13875 DE 03/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Altera a redação do inciso I do art. 31 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13876 DE 03/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Acrescenta o inciso V ao caput do art. 2º do Subanexo VIII-A - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13877 DE 03/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13878 DE 03/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13879 DE 03/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Altera e acrescenta dispositivo ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13880 DE 03/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.060, de 19 de setembro de 2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, e dá outras providências.

Decreto nº 13872 DE 28/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 29 jan 2014

Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13867 DE 17/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Prorroga prazo de benefícios fiscais previstos no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13868 DE 17/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Dá nova redação ao caput do art. 51-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13866 DE 17/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Prorroga o prazo do benefício fiscal previsto no Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012.

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