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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 13870 DE 17/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Dispõe sobre o prazo para atualização cadastral de beneficiários da gratuidade e ou do desconto no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 13869 DE 17/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010.

Decreto nº 13865 DE 17/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Prorroga prazos dos benefícios fiscais que menciona.

Decreto nº 13863 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Rep. - Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13861 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Dá nova redação ao inciso IV do caput e acrescenta o parágrafo único ao art. 1º do Decreto nº 9.542 , de 8 de julho de 1999; acrescenta o inciso IV ao caput do art. 2º e o parágrafo único ao art. 3º do Decreto nº 9.596 , de 18 de agosto de 1999.

Decreto nº 13863 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Prorroga os prazos dos benefícios fiscais estabelecidos nos arts. 36, 42-A e 46-A do Anexo I - Dos Benefícios Ficais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13862 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIV - Da Escrituração Fiscal Digital (EFD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13859 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Altera a redação do § 3º do art. 71-F do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13860 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Acrescenta o inciso IV ao art. 1º e dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 6º do Decreto nº 12.424, de 5 de outubro de 2007, que regulamenta a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis, para serem destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 13858 DE 10/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 13 jan 2014

Acrescenta o subitem 14.19 ao item 14 do Subanexo II - Máquinas e Implementos Agrícolas, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13857 DE 09/01/2014 - MS

Estadual - Publicado em 10 jan 2014

Altera a redação do item XVII do Subanexo Único - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.

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