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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 13953 DE 30/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 5 mai 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.415, de 3 de outubro de 2007, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado a operações com produtos farmacêuticos, e dá outras providências.

Decreto nº 13949 DE 29/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Altera a redação de dispositivo do Decreto n° 12.340, de 11 de junho de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrodomésticos, eletroeletrônicos e equipamentos de informática.

Decreto nº 13951 DE 29/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13950 DE 29/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I - dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 28"E" DE 28/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

Decreto nº 13948 DE 15/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 16"E" DE 15/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 16 abr 2014

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

Decreto nº 13939 DE 07/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13937 DE 07/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Dá nova redação aos incisos I e II do caput do art. 5º do Decreto nº 13.606 , de 25 de abril de 2013, que dispõe sobre prorrogação de benefícios e incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos a estabelecimentos industriais com base na Lei Complementar nº 93 , de 5 de novembro de 2001, e na Lei nº 4.049 , de 30 de junho de 2011.

Decreto nº 13940 DE 07/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 8 abr 2014

Altera a redação do caput do art. 19-B do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias.

Decreto nº 13925 DE 02/04/2014 - MS

Estadual - Publicado em 3 abr 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13908 DE 24/03/2014 - MS

Estadual - Publicado em 25 mar 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao art. 71 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13902 DE 18/03/2014 - MS

Estadual - Publicado em 19 mar 2014

Acrescenta o inciso III ao parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 13.542, de 21 de dezembro de 2012.

Decreto nº 13896 DE 28/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 5 mar 2014

Dispõe sobre critérios estaduais adicionais para seleção de beneficiários para os programas habitacionais com participação do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 13893 DE 27/02/2014 - MS

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IX - Do Parcelamento de Débitos Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e dá outras providências.

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