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Exibindo: 101 normas.
Decreto nº 14065 DE 31/10/2014 - MS
Estadual - Publicado em 3 nov 2014
Decreto nº 14064 DE 24/10/2014 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2014
Decreto nº 14063 DE 24/10/2014 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2014
Decreto nº 14064 DE 24/10/2014 - MS
Estadual - Publicado em 3 nov 2014
Decreto nº 61"E" DE 17/10/2014 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2014
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nas datas que menciona.
Decreto nº 14052 DE 01/10/2014 - MS
Estadual - Publicado em 2 out 2014
Dá nova redação ao § 1º do art. 7º do Decreto nº 8.855, de 19 de junho de 1997.
Decreto nº 14051 DE 29/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 30 set 2014
Decreto nº 14049 DE 26/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 29 set 2014
Decreto nº 14050 DE 26/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 29 set 2014
Acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 14046 DE 19/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 22 set 2014
Decreto nº 14044 DE 16/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2014
Decreto nº 14043 DE 16/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2014
Decreto nº 14045 DE 16/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 17 set 2014
Decreto nº 14042 DE 08/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 9 set 2014
Decreto nº 14038 DE 02/09/2014 - MS
Estadual - Publicado em 3 set 2014
Dá nova redação aos incisos I e II do art. 1º do Decreto nº 14.005 , de 16 de julho de 2014.
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