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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 13706 DE 09/08/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2013

Altera a redação de dispositivos do Subanexo VI - Dos Códigos de Situação Tributária, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias/Documentário Fiscal, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13707 DE 09/08/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2013

Acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13708 DE 09/08/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 ago 2013

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 13698 DE 30/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13696 DE 23/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Altera a redação de dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13683 DE 11/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 jul 2013

Altera dispositivos do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13681 DE 11/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 jul 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.708, de 24 de novembro de 1999, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS, relativamente às operações com madeiras.

Decreto nº 13670 DE 02/07/2013 - MS

Estadual - Publicado em 3 jul 2013

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo XXIII - Dos Procedimentos e das Obrigações Acessórias Relativos às Operações Interestaduais com Bens e com Mercadorias Importados do Exterior e Sujeitos à Alíquota de 4% do ICMS, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13669 DE 28/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 1 jul 2013

Altera dispositivo do Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Decreto nº 13661 DE 21/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 24 jun 2013

Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 71 do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13665 DE 19/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Altera a redação do § 2º do art. 15-A do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13657 DE 19/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Altera a redação do Capítulo XIX do Título I e de seus arts. 89 a 92, e a do Capítulo III do Título III e de seus arts. 117 e 118, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13656 DE 19/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Dá nova redação ao § 1º do art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010.

Decreto nº 13647 DE 19/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Altera a redação do Capítulo XIX do Título I e de seus arts. 89 a 92, e a do Capítulo III do Título III e de seus arts. 117 e 118, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 17"E" DE 11/06/2013 - MS

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

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