Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso do Sul -> Decreto -> 2013
Exibindo: 107 normas.
Decreto nº 28"E" DE 29/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 30 out 2013
Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.
Decreto nº 13789 DE 25/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 29 out 2013
Decreto nº 27"E" DE 23/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 24 out 2013
Decreto nº 13785 DE 21/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 22 out 2013
Decreto nº 13787 DE 21/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 22 out 2013
Altera a redação de dispositivos do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 13788 DE 21/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 22 out 2013
Decreto nº 13782 DE 10/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 14 out 2013
Decreto nº 13780 DE 09/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 10 out 2013
Decreto nº 13781 DE 09/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 10 out 2013
Decreto nº 13777 DE 07/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 8 out 2013
Decreto nº 13775 DE 04/10/2013 - MS
Estadual - Publicado em 7 out 2013
Decreto nº 13773 DE 30/09/2013 - MS
Estadual - Publicado em 1 out 2013
Decreto nº 13766 DE 18/09/2013 - MS
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Altera a redação do art. 1º do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 13768 DE 18/09/2013 - MS
Estadual - Publicado em 19 set 2013
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »