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Exibindo: 99 normas.
Decreto nº 13.288 de 28/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 3 nov 2011
Decreto nº 13.284 de 25/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 26 out 2011
Decreto nº 13.283 de 24/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 26 out 2011
Decreto "E" nº 32 de 20/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 21 out 2011
Decreto nº 13.279 de 19/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 20 out 2011
Decreto nº 13275 DE 05/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 6 out 2011
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo às operações com álcool etílico combustível.
Decreto "E" nº 31 de 04/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 5 out 2011
Decreto nº 13.274 de 04/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 5 out 2011
Decreto nº 13.273 de 04/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 5 out 2011
Dá nova redação ao Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 13.272 de 04/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 5 out 2011
Decreto nº 13.271 de 04/10/2011 - MS
Estadual - Publicado em 5 out 2011
Decreto nº 13.269 de 23/09/2011 - MS
Estadual - Publicado em 26 set 2011
Decreto nº 13.268 de 23/09/2011 - MS
Estadual - Publicado em 26 set 2011
Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo I ao Regulamento do ICMS.
Decreto nº 13267 DE 23/09/2011 - MS
Estadual - Publicado em 26 set 2011
Decreto nº 13.265 de 20/09/2011 - MS
Estadual - Publicado em 21 set 2011
Dá nova redação ao Subanexo IV do Anexo XV do Regulamento do ICMS e estabelece outras providências.
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