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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 13.222 de 17/06/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Dispõe sobre o comprovante relativo à situação do sujeito passivo no Cadastro da Agropecuária (CAP), e dá outras providências.

Decreto nº 13.219 de 17/06/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.218 de 17/06/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 jun 2011

Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Máquinas Aparelhos e Equipamentos Industriais, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto "E" nº 16 de 14/06/2011 - MS

Estadual - Publicado em 15 jun 2011

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na data que menciona.

Decreto nº 13.208 de 27/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2011

Dispõe sobre procedimentos sanitários e administrativos, nos termos que especifica.

Decreto nº 13.207 de 27/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 30 mai 2011

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 13.150, de 14 de abril de 2011, e dá outras providências.

Decreto nº 13.193 de 19/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2011

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 13.064, de 5 de novembro de 2010, que dispõe sobre os atos de registro, controle, fiscalização, inspeção ou vistoria de estabelecimentos e outros bens relacionados a aves comerciais.

Decreto nº 13.192 de 19/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 20 mai 2011

Altera a redação do parágrafo único do art. 14 do Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 12.921, de 12 de janeiro de 2010.

Decreto nº 13.189 de 16/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2011

Dá nova redação ao art. 96 do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias - ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.188 de 16/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2011

Acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais - ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.187 de 16/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2011

Dá nova redação ao art. 10 do Decreto nº 12.299, de 20 de abril de 2007.

Decreto nº 13.186 de 16/05/2011 - MS

Estadual - Publicado em 17 mai 2011

Altera e acresce dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 13.165 de 28/04/2011 - MS

Estadual - Publicado em 29 abr 2011

Acrescenta o art. 22-A ao Anexo Único do Decreto nº 9.234, de 12 de novembro de 1998, que aprova o Regulamento do Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 13.163 de 27/04/2011 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Ratifica os Convênios ICMS, que especifica.

Decreto nº 13162 DE 27/04/2011 - MS

Estadual - Publicado em 28 abr 2011

Dispõe sobre procedimentos relativos ao controle, à arrecadação e à fiscalização a serem adotados em relação ao ICMS nas operações que destinem mercadorias, inclusive materiais de construção, ou bens a consumidor final neste Estado, cuja aquisição ocorra de forma não presencial em estabelecimento remetente localizado em outras unidades da Federação. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 13628 DE 14/05/2013).

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