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Exibindo: 99 normas.

Decreto nº 13.150 de 14/04/2011 - MS

Estadual - Publicado em 15 abr 2011

Regulamenta a Lei nº 3.983, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a prestação, o armazenamento e a utilização de informações relativas a animais bovinos e bubalinos, para o fim de harmonização dos controles fiscais e sanitários, e dá outras providências.

Decreto nº 13.149 de 11/04/2011 - MS

Estadual - Publicado em 12 abr 2011

Acrescenta o art. 14-A ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal - ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.139 de 25/03/2011 - MS

Estadual - Publicado em 28 mar 2011

Estabelece condições para fruição dos incentivos ou benefícios fiscais vinculados ao ICMS, concedidos a empresas de natureza industrial.

Decreto nº 13135 DE 18/03/2011 - MS

Estadual - Publicado em 21 mar 2011

Institui a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF), e dá outras providências.

Decreto nº 13.133 de 16/03/2011 - MS

Estadual - Publicado em 17 mar 2011

Altera e acresce dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 12.774, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com peças do vestuário produzidas neste Estado.

Decreto "E" nº 2 de 10/03/2011 - MS

Estadual - Publicado em 11 mar 2011

Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, as áreas do Estado de Mato Grosso do Sul, afetadas por enchentes ou inundações graduais.

Decreto "E" nº 1 de 03/03/2011 - MS

Estadual - Publicado em 3 mar 2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, nas datas que menciona.

Decreto "E" nº 1 de 03/03/2011 - MS

Estadual - Publicado em 3 mar 2011

Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Estaduais, nas datas que menciona.

Decreto nº 13.127 de 28/02/2011 - MS

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Dá nova redação ao art. 13-A do Decreto nº 12.550, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF), instituída pelo art. 11 da Lei nº 3.480, de 20 de dezembro de 2007.

Decreto nº 13.125 de 28/02/2011 - MS

Estadual - Publicado em 1 mar 2011

Altera a redação do art. 3º do Anexo ao Decreto nº 10.556, de 22 de novembro de 2001.

Decreto nº 13.121 de 16/02/2011 - MS

Estadual - Publicado em 17 fev 2011

Acrescenta o art. 7º-A ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.

Decreto nº 13.120 de 09/02/2011 - MS

Estadual - Publicado em 10 fev 2011

Altera o § 7º do art. 2º do Anexo III ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.

Decreto nº 13.119 de 03/02/2011 - MS

Estadual - Publicado em 4 fev 2011

Acresce dispositivos aos arts. 29 e 59 do Anexo I ao Regulamento do ICMS.

Decreto nº 13.115 de 31/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2011

Dispõe sobre a dispensa da cobrança de diferencial de alíquotas e de ICMS Garantido, na hipótese que especifica.

Decreto nº 13114 DE 27/01/2011 - MS

Estadual - Publicado em 28 jan 2011

Regulamenta a cobrança da contribuição destinada ao Fundo para o Desenvolvimento das Culturas de Milho e Soja (FUNDEMS), e dá outras providências.

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