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Exibindo: 25 normas.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 17 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal eficaz. ICMS. Diferencial de alíquota. Construção Civil. Empresa não contribuinte.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 18 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal eficaz. ICMS. Remessa gratuita de materiais promocionais. Não incidência.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 19 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal eficaz. ICMS. Substituição tributária. Benefício fiscal no segmento atacadista farmacêutico. Produtos de higiene. Redução de base de cálculo. Carga tributária reduzida de 6%.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 20 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

ICMS. Não incidência. Polipropileno e seus derivados. Classificação fiscal de mercadoriana nomenclatura comum do mercosul (NCM). Consulta eficaz.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 21 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal eficaz. ICMS. Substituição tributária. Autopeças. MVA-ST original. Credenciamento. Portaria GABIN nº 3/2016. Anexo 4.41 do RICMS/MA.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 22 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal. Eficaz. Isenção por tempo indeterminado. Convênio ICMS 44/75. Polpa de açaí.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 23 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal. Eficaz. Redeção da base de cálculo. Estorno de créditos. Manutenção de créditos. Cesta básica.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 24 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal eficaz. ICMS. Ração animal tipo ?pet?. Substituição tributária.

Solução de Consulta SEFAZ Nº 25 DE 30/12/2025 - MA

Estadual - Publicado em 30 dez 2025

Consulta fiscal eficaz. ICMS. Substituição tributária. Pneumáticos. Transferência interestadual entre estabelecimentos do mesmo titular. Operações subsequentes.

Solução de Consulta SEFAZ nº 1 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa: Icms. Isenção. Redução da Base de Cálculo. Remineralizadores. Interpretação Literal.

Solução de Consulta SEFAZ nº 15 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal. Eficaz. Isenção por tempo indeterminado. Convênio ICMS 44/75. Açaí.

Solução de Consulta SEFAZ nº 5 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta Fiscal. ICMS. Ração Animal Tipo “Pet”.Substituição Tributária.

Solução de Consulta SEFAZ nº 9 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa: Consulta Fiscal Eficaz. ICMS. Base De Cálculo. Substituição Tributária. Operações Interestaduais. Aplicação da MVA Ajustada. Anexo 4.46 do RICMS.

Solução de Consulta SEFAZ nº 8 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. ICMS. Isenção. Transferência de crédito dentro do estado. Fornecimento de alimentação por empresas preparadoras de refeições coletivas a órgãos da administração pública estadual direta e suas fundações e autarquias. Procedimentos para transferência de crédito.

Solução de Consulta SEFAZ nº 4 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Bares e restaurantes. Estabelecimentos similares.

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