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Exibindo: 25 normas.

Solução de Consulta SEFAZ nº 13 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal eficaz. Taxa versus Preço público. Distinção jurídica. Registro e Armazenamento de dados. Detran. Serviço público específico e divisível. Regime jurídico Tributário.

Solução de Consulta SEFAZ nº 11 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta eficaz. ICMS. Base de calculo ICMS. Substituição tributária. Operações interestaduais. Aplicação da MVA ajustada. Redução da base de cálculo. Anexo 4.46 do RICMS.

Solução de Consulta SEFAZ nº 14 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa: Consulta fiscal eficaz. ITCD. Domicílio tributário. Capacidade tributária ativa. Doação de cotas de sociedade empresarial. Bens móveis. Domicilio fiscal eletivo. Contribuinte do ITCD.

Solução de Consulta SEFAZ nº 12 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal. Eficaz. ICMS. Exclusão da base de cálculo. Substituição tributária. Descontos incondicionais.

Solução de Consulta SEFAZ nº 10 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa: Consulta Fiscal. ICMS. Parceria Rural.

Solução de Consulta SEFAZ nº 2 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Bares e restaurantes. Estabelecimentos simlares. Refeição.

Solução de Consulta SEFAZ nº 6 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal. Lei estadual 9.121/10. Promaranhão. Diferimento. Itens de manutenção.

Solução de Consulta SEFAZ nº 7 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. ICMS. Não incidência. Polipropileno e seus derivados. Classificação fiscal de mercadoria na nomenclatura comum do mercosul (NCM).

Solução de Consulta SEFAZ nº 16 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa: Consulta fiscal. ICMS. Perda de mercadoria. Estorno de créditos. Baixa de estoque.

Solução de Consulta SEFAZ nº 3 DE 12/08/2025 - MA

Estadual - Publicado em 9 out 2025

Ementa. Consulta fiscal. Redução da base de cálculo. Armazém geral.

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