Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Maranhão -> Decreto -> 2006

Exibindo: 113 normas.

Decreto nº 21.940 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi.

Decreto nº 21.939 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com fulcro no convênio ICMS 153/05.

Decreto nº 21.938 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Decreto nº 21.937 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários.

Decreto nº 21.936 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Exclui o Estado do Maranhão das disposições do Convênio ICMS 16/03, que trata de normas e procedimentos relativos ao registro de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 21.935 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Prorroga o início de vigência do art. 5º do Decreto nº 21.773, de 30 de novembro de 2005.

Decreto nº 21.934 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Concede crédito presumido do ICMS nas transferências que indica.

Decreto nº 21.933 de 15/03/2006 - MA

Estadual - Publicado em 17 mar 2006

Concede diferimento do lançamento e pagamento do ICMS - Diferencial de Alíquota nas operações de aquisições das mercadorias que indica.

Decreto nº 21.909 de 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Revoga o Decreto nº 21.876, de 30 de janeiro de 2006, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico nas operações que especifica.

Decreto nº 21908 DE 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Dispõe sobre o ressarcimento do ICMS, nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária, na hipótese que indica.

Decreto nº 21.907 de 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Prorroga prazo relativo a transferência de créditos de ICMS acumulados decorrentes da desoneração das exportações.

Decreto nº 21.906 de 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Altera o Anexo 6.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Decreto nº 21.905 de 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispões sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações internas de produção de biodiesel.

Decreto nº 21.904 de 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Prorroga dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede benefício fiscal.

Decreto nº 21.903 de 24/02/2006 - MA

Estadual - Publicado em 7 mar 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »