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Exibindo: 113 normas.

Decreto nº 22.197 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Altera dispositivo do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Decreto nº 22.196 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 21.390/05, integrante do Anexo 9.7 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre a prestação de serviços não-medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Decreto nº 22.195 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta.

Decreto nº 22.194 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 19.140/ 02, integrante do Anexo 3.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre procedimentos relativos ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Decreto nº 22.193 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Dá nova redação ao art. 9º do Anexo 1.3 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências.

Decreto nº 22.192 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Inclui o Anexo 8.8 ao Anexo 8.0 do Regulamento do ICMS, que prorroga o início da vigência das disposições previstas no Decreto nº 21.773/05.

Decreto nº 22.191 de 14/06/2006 - MA

Estadual - Publicado em 20 jun 2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, com fulcro no Convênio S/Nº, que instituiu o Sistema Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

Decreto nº 22.149 de 31/05/2006 - MA

Estadual - Publicado em 31 mai 2006

Aprova o Regulamento do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza e do Comitê de Políticas de Inclusão Social.

Decreto nº 22.109 de 15/05/2006 - MA

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Acrescenta dispositivo ao Anexo 4.29 do Anexo 4.0 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins.

Decreto nº 22.108 de 15/05/2006 - MA

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Acrescenta dispositivo ao Anexo 9.5 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre operações com farinha de trigo.

Decreto nº 22.107 de 15/05/2006 - MA

Estadual - Publicado em 26 mai 2006

Dá nova redação a dispositivo do Anexo 9.4 do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 22.049 de 17/04/2006 - MA

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Revoga decreto 21.623, de 16 de novembro de 2005, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações que indica.

Decreto nº 22.048 de 17/04/2006 - MA

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre equipamento Emissor de Cupom Fiscal e redução da base de cálculo do imposto.

Decreto nº 22.047 de 17/04/2006 - MA

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Renomeia dispositivos do Regulamento do ICMS, que dispõem sobre diferimento e redução de base de cálculo do imposto.

Decreto nº 22.046 de 17/04/2006 - MA

Estadual - Publicado em 18 abr 2006

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre diferimento do imposto, e dá outras providências.

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