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Exibindo: 45 normas.

Portaria SEFAZ nº 921- N DE 07/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1999

Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 1º, § 1º da Lei n.º 5.406, de 1º de julho de 1997.

Portaria SEFAZ nº 922- N DE 07/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 924- N DE 07/10/1999 - ES

Estadual - Publicado em 8 out 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 916- N DE 28/09/1999 - ES

Estadual - Publicado em 29 set 1999

Atribui às empresas que especifica a responsabilidade pelo ICMS devido pelo prestador, na condição de sujeito passivo por substituição, nas prestações de serviço de transporte vinculadas a contrato para prestações sucessivas.

Portaria SEFAZ nº 912- N DE 09/09/1999 - ES

Estadual - Publicado em 10 set 1999

Exclui da Portaria nº 875-N, de 05 de março de 1999, as empresas que especifica.

Portaria SEFAZ nº 913- N DE 09/09/1999 - ES

Estadual - Publicado em 10 set 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 910- N DE 25/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 26 ago 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 908- N DE 24/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 25 ago 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 905- N DE 20/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 23 ago 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 906- N DE 20/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 23 ago 1999

Inclui no Anexo que integra a Portaria 902-N, de 12 de agosto de 1999, as empresas que especifica.

Portaria SEFAZ nº 907- N DE 20/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 23 ago 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 902- N DE 12/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 13 ago 1999

Relaciona as empresas beneficiadas pelo regime de que trata o art. 43, § 13 do RICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.373-N, de 02 de dezembro de 1998.

Portaria SEFAZ nº 900- N DE 10/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 12 ago 1999

Suspende inscrições estaduais do Cadastro Geral de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria SEFAZ nº 901- N DE 10/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 12 ago 1999

Acrescenta inciso III ao art. 3º da Portaria Nº 776-N, de 09 de março de 1998.

Portaria SEFAZ nº 899- N DE 06/08/1999 - ES

Estadual - Publicado em 10 ago 1999

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