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Exibindo: 99 normas.

Ordem de Serviço nº 27 DE 09/04/2003 - ES

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 28 DE 09/04/2003 - ES

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 29 DE 09/04/2003 - ES

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Disciplina os procedimentos fiscais na lavratura de auto de infração referente às operações sujeitas ao regime de substituição tributária com mercadorias oriundas de outras unidades da Federação.

Ordem de Serviço nº 30 DE 09/04/2003 - ES

Estadual - Publicado em 10 abr 2003

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 25 DE 07/04/2003 - ES

Estadual - Publicado em 9 abr 2003

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 24 DE 27/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 28 mar 2003

Estabelece pauta de valores mínimos para operações com produtos agropecuários e outros.

Ordem de Serviço nº 22 DE 26/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 27 mar 2003

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 23 DE 26/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 27 mar 2003

Cancela inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 17 DE 25/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 18 DE 25/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2003

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Ordem de Serviço nº 19 DE 25/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2003

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Ordem de Serviço nº 20 DE 25/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2003

Suspende inscrições estaduais do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda e intima contribuintes a recolherem créditos tributários lançados em auto de infração.

Ordem de Serviço nº 21 DE 25/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 26 mar 2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 14 DE 18/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 19 mar 2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

Ordem de Serviço nº 15 DE 18/03/2003 - ES

Estadual - Publicado em 19 mar 2003

Suspende inscrição estadual do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda.

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