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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5689-R DE 26/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 abr 2024

Define procedimento relacionado à concessão de remissão integral do crédito tributário correspondente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e à taxa de renovação anual do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV, de que trata a Lei nº 12.096, de 23 de abril de 2024.

Decreto nº 5691-R DE 29/04/2024 - ES

Estadual - Publicado em 30 abr 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5693-R DE 02/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 3 mai 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5699 DE 08/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 mai 2024

Dispõe sobre a criação do Selo “Cidade MulherES” no Estado do Espírito Santo.

Decreto nº 5704-R DE 10/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 13 mai 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002

Decreto nº 5708-R DE 15/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

TORNAR SEM EFEITO o Decreto n° 5705-R, de 10 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial de 13 de maio de 2024.

Decreto nº 5710-R DE 20/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às operações com chassi de ônibus e de micro-ônibus que antecedem à exportação.

Decreto nº 962-S DE 21/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 22 mai 2024

Altera o Decreto Nº 2779-S/2023, que divulga os dias de feriados e de pontos facultativos no ano de 2024.

Decreto nº 5714-R DE 27/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Regulamenta a Lei nº 11.505, de 17 de dezembro de 2021, que Cria a Política Estadual de Compra Direta de Alimentos da Agricultura Familiar - Programa Compra Direta de Alimentos - Programa CDA.

Decreto nº 5715 DE 27/05/2024 - ES

Estadual - Publicado em 28 mai 2024

Altera o Decreto nº 2.737-R, de 19 de abril de 2011, que dispõe sobre as normas relativas às transferências voluntárias de recursos financeiros do Estado mediante convênios.

Decreto nº 5722-R DE 06/06/2024 - ES

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Fiscais, aprovado pelo Decreto nº 1.353-R, de 13 de julho de 2004.

Decreto nº 5733-R DE 20/06/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 jun 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002 em relação ao credenciamento de substituto tributário.

Decreto nº 5740-R DE 25/06/2024 - ES

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto às hipóteses de vedação ao crédito.

Decreto nº 5750-R DE 03/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1008-R/2002.

Decreto nº 5752 DE 03/07/2024 - ES

Estadual - Publicado em 4 jul 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos documentos fiscais.

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