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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5857-R DE 16/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 out 2024

Dispõe sobre o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental - NISA no estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Decreto nº 5866-R DE 05/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 6 nov 2024

Regulamenta a Lei Estadual Nº 11865/2023, e estabelece o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal no Estado do Espírito Santo (Riispoa - ES).

Decreto nº 5870-R DE 17/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 18 nov 2024

Regulamenta o Programa Selo Descarboniza-ES e institui normas para a concessão do Selo Descarboniza-ES aos negócios que contribuírem para o plano de descarbonização do estado do Espírito Santo.

Decreto nº 5873-R DE 18/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, quanto ao remessas para industrialização de chassis de ônibus, de micro-ônibus e de caminhões, realizadas por seus fabricantes.

Decreto nº 5874-R DE 18/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 19 nov 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, quanto a regime especial para estabelecimentos extratores e produtores de petróleo.

Decreto nº 5879-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual para o encerramento orçamentário, financeiro e contábil do exercício de 2024, em cumprimento às normas de Direito Financeiro, e dá outras providências.

Decreto Nº 5876-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quando ao benefício fiscal de crédito presumido do imposto.

Decreto Nº 5877-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto aos serviços disponibilizados pela Agência Virtual da Receita Estadual; quanto à hipótese de parcelamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Decreto Nº 5878-R DE 19/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 21 nov 2024

Define a tabela de vencimentos e estabelece normas para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o exercício de 2025.

Decreto nº 5884-R DE 25/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 28 nov 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, regulamentando o Convênio ICMS Nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Decreto nº 5883-R DE 25/11/2024 - ES

Estadual - Publicado em 27 nov 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, que dispõe sobre: a responsabilidade solidária para fins de recolhimento do imposto; a redução de base de cálculo nas prestações internas de comunicação; a possibilidade de abatimento do imposto à empresas prestadoras de serviço de transporte; o crédito presumido correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes a projetos esportivos e desportivos credenciados pela Secretaria de Estado de Esportes e Lazer e aos contribuintes envasadores, correspondente ao preço pago pelos Selos Fiscais de Controle e Procedência efetivamente utilizados nos vasilhames acondicionadores de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais comercializados em cada período de apuração; e, ainda, o procedimento de formulação e apresentação de consulta à Agência da Receita Estadual, bem como os efeitos da formulação de consulta.

Decreto nº 5894-R DE 02/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 4 dez 2024

Altera o RICMS/ES, quanto à NF3e substituta.

Decreto nº 5895-R DE 04/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 dez 2024

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao regime especial concedido para cooperativas e empresas de laticínios e à isenção do ICMS no recebimento do exterior em que não haja contratação de câmbio e a operação não tenha sido onerada pelo Imposto de Importação.

Decreto nº 5902-R DE 16/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão, produzido neste Estado, destinadas a contribuinte do imposto (Convênio ICMS Nº 111/2024).

Decreto nº 5903-R DE 16/12/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 dez 2024

Altera o Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE, para o exercício de 2025.

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