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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5811-R DE 29/08/2024 - ES

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 5822-R DE 09/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 10 set 2024

Acrescenta ao Título II do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, o Capítulo XLII-Z que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Decreto nº 5822-R DE 09/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 12 set 2024

Rep. - Acrescenta ao Título II do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, o Capítulo XLII-Z que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Decreto nº 1803-S DE 09/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Declara Situação de Emergência em todo o território estadual afetado por incêndio florestal, conforme legislação aplicada ao tema.

Decreto nº 5827- R DE 12/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Interpreta o Decreto Nº 5811-R/2024, que introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5831R DE 16/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Institui o Programa Estruturante - Parklog/ES, de natureza estratégica, para potencializar o desempenho logístico, econômico e social das instalações portuárias e outros ativos de Aracruz e dos Municípios de Colatina, João Neiva, Linhares e Serra.

Decreto nº 5832-R DE 17/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, referente à obrigações no ato do pedido de inscrição; ao uso de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração de livros fiscais, para contribuinte não obrigado à EFD; à data-limite para uso da nota fiscal de produtor e da nota fiscal de produtor rural simplificada; e outras providências na forma que especifica.

Decreto nº 1876 DE 20/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 20 set 2024

Declara Situação de Emergência em todo o território estadual afetado por seca, conforme legislação aplicada ao tema.

Decreto nº 5838-R DE 24/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 25 set 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para regulamentar o Ajuste SINIEF Nº 14/2024, que trata sobre o procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso.

Decreto nº 5843-R DE 30/09/2024 - ES

Estadual - Publicado em 1 out 2024

Altera o Decreto Nº 5550-R/2023, que regulamenta o Fundo de Aval de Microcrédito do Estado do Espírito Santo (GARANTIR-ES).

Decreto nº 5847-R DE 02/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 3 out 2024

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002 quanto a obrigatoriedade ao preenchimento do Registro 1400 - Informações sobre Valores Agregados, da EFD.

Decreto nº 5851-R DE 10/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Estabelece as diretrizes para a estruturação, a implementação e a operacionalização de Sistemas de Logística Reversa de medicamentos de uso domiciliar, vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados, e de suas embalagens (SLR-MDVD), no estado do Espírito Santo e dá outras providências.

Decreto nº 5852R DE 10/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 11 out 2024

Institui o Programa de Apoio a Investimentos de Infraestrutura de Rodovias do Estado do Espírito Santo (PROINFRA).

Decreto nº 5853-R DE 11/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Introduz alteração ao RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto à imposição, preventiva, de restrições à emissão e recepção de documentos fiscais.

Decreto nº 5854-R DE 11/10/2024 - ES

Estadual - Publicado em 14 out 2024

Introduz alteração ao RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao parcelamento do débito fiscal.

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