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Exibindo: 94 normas.

Decreto nº 5590-R DE 02/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 3 jan 2024

Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, para regulamentar a transferência de crédito do ICMS em operação interna e interestadual, consoante ao disposto no na Lei Complementar Federal nº 204/2023 e Convênio ICMS 178/2023.

Decreto nº 5591-R DE 05/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 8 jan 2024

Regulamenta a Lei Nº 11983/2023, que institui o Projeto Vale Gás Capixaba.

Decreto nº 5592-R DE 10/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Regulamenta a licitação na modalidade Leilão, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos.

Decreto nº 5595-R DE 10/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 11 jan 2024

Estabelece critérios e condições para a aplicação da Lei Nº 12021/2023, que institui o auxílio financeiro denominado Cartão Reconstrução ES.

Decreto nº 5599-R DE 11/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 12 jan 2024

Dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - (PGE).

Decreto nº 5609-R DE 25/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, no RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R/2002, e no RITCMD, instituído pelo Decreto nº 3.469-R/2013.

Decreto nº 5611-R DE 30/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5612-R DE 30/01/2024 - ES

Estadual - Publicado em 31 jan 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002.

Decreto nº 5617-R DE 08/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 9 fev 2024

Altera os artigos 22 e 25 do Regulamento do Serviço de Fretamento e/ou Turismo do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do estado do Espírito Santo, homologado pelo Decreto nº 4.090-N/1997.

Decreto nº 5621-R DE 19/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 20 fev 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, em relação ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FUNCOP, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 5630-R DE 27/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 28 fev 2024

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, relativamente a obrigatoriedade de Preenchimento do Código de Benefício Fiscal (cBenef), nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 5634-R DE 28/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, acrescentando disposições acerca do sistema de integração e parceria rural com produtores rurais.

Decreto nº 5635-R DE 28/02/2024 - ES

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R/2002, relativo a especificações e contigência de documentos fiscais eletrônicos.

Decreto nº 5638-R DE 04/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Altera o art. 39 do Decreto nº 5599-R/2024, que dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE.

Decreto nº 5638-R DE 04/03/2024 - ES

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Altera o art. 39 do Decreto nº 5599-R/2024, que dispõe sobre a transferência da inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, para a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo - PGE.

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