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Exibindo: 132 normas.

Decreto nº 3507-R DE 20/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 21 jan 2014

Ratifica os Convênios ICMS 02, 03 e 04/14, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 3498-R DE 15/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 16 jan 2014

Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3504-R DE 14/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 20 jan 2014

Determina a regulamentação, por Portaria, do artigo 2º da Lei nº 10.150, de 18 de dezembro de 2013, que inseriu os § 3º a 17 ao Art. 3º da Lei n° 9.876, de 13 de julho de 2012, e dá outras providências.

Decreto nº 3492-R DE 13/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3493-R DE 13/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3494-R DE 13/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3495-R DE 13/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Dispõe sobre a circunscrição das Agências da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda.

Decreto nº 3496-R DE 13/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 14 jan 2014

Altera Decreto nº 3.411-R/2013.

Decreto nº 3492-R DE 13/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 4 fev 2014

Rep. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3486-R DE 08/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 9 jan 2014

Ratifica os Protocolos ICMS 128, 129, 157, 162, 163, 165, 177 e 181/13, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 3485-R DE 03/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 6 jan 2014

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 3484-R DE 03/01/2014 - ES

Estadual - Publicado em 6 jan 2014

Ratifica os Convênios ICMS 158, 159, 162 a 164, 166, 168, 175 a 186, 189 e 191/2013 e os Ajustes Sinief 22 a 28 e 30 a 34/2013, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

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