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Exibindo: 127 normas.
Decreto nº 2.548-R de 13/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 2010
Decreto nº 2.547-R de 13/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.546-R de 13/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 2010
Decreto nº 2.545-R de 08/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 9 jul 2010
introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.544-R de 05/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.543-R de 05/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 6 jul 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 761-S de 30/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 1 jul 2010
Decreto nº 2.535-R de 14/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.534-R de 14/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.533-R de 14/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.532-R de 14/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.531-R de 14/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Decreto nº 668-S de 14/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 15 jun 2010
Decreto nº 631-S de 11/06/2010 - ES
Estadual - Publicado em 14 jun 2010
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