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Exibindo: 127 normas.
Decreto nº 2.581-R de 22/09/2010 - ES
Estadual - Publicado em 23 set 2010
Decreto nº 1.069-S de 01/09/2010 - ES
Estadual - Publicado em 2 set 2010
Decreto nº 2.573-R de 30/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 31 ago 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.572-R de 26/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.571-R de 26/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 27 ago 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2569-R DE 19/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 20 ago 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.566-R de 11/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 12 ago 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.565-R de 11/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 12 ago 2010
Decreto nº 2.560-R de 02/08/2010 - ES
Estadual - Publicado em 3 ago 2010
Decreto nº 2.559-R de 28/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 29 jul 2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.558-R de 28/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 29 jul 2010
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.557-R de 28/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 29 jul 2010
Decreto nº 2.553-R de 27/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 28 jul 2010
Decreto nº 2.551-R de 19/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 20 jul 2010
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 2.549-R de 13/07/2010 - ES
Estadual - Publicado em 14 jul 2010
Introduz alterações no Decreto nº 1.706-R, de 26 de julho de 2006.
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