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Decreto nº 1.659-R de 27/04/2006 - ES
Estadual - Publicado em 28 abr 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.652-R de 11/04/2006 - ES
Estadual - Publicado em 12 abr 2006
Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R. de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.650-R de 31/03/2006 - ES
Estadual - Publicado em 3 abr 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.649-R de 31/03/2006 - ES
Estadual - Publicado em 3 abr 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.647-R de 27/03/2006 - ES
Estadual - Publicado em 28 mar 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.646-R de 27/03/2006 - ES
Estadual - Publicado em 28 mar 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002
Decreto nº 1.643-R de 23/03/2006 - ES
Estadual - Publicado em 24 mar 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.642-R de 17/03/2006 - ES
Estadual - Publicado em 20 mar 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.640-R de 24/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 2 mar 2006
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.639-R de 24/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 2 mar 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.638-R de 24/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 2 mar 2006
Introduz alterações no RIPVA, aprovado pelo Decreto n.º 1.008-R, de 5 de março de 2002.
Decreto nº 1.637-R de 17/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 20 fev 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.631-R de 08/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 9 fev 2006
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.630-R de 08/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 9 fev 2006
Introduz alteração no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.
Decreto nº 1.629-R de 08/02/2006 - ES
Estadual - Publicado em 9 fev 2006
Introduz alterações no Decreto n.º 1.152-R, de 16 de maio de 2003.
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