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Decreto nº 1.627-R de 07/02/2006 - ES

Estadual - Publicado em 8 fev 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.623-R de 27/01/2006 - ES

Estadual - Publicado em 30 jan 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.619-R de 18/01/2006 - ES

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Ratifica os Convênios ICMS n.º 129, 132, 133, 135 a 137, 139, 143, 145, 147, 149, 150 e 153/05, os Protocolos n.º 40, 42, 44 e 45/05 e os Ajustes SINIEF n.º 09 a 11/05, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

Decreto nº 1.618-R de 18/01/2006 - ES

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

Decreto nº 1.616-R de 18/01/2006 - ES

Estadual - Publicado em 19 jan 2006

Introduz alterações no RICMS/ ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

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