Decreto nº 1.352-R de 08/07/2004

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 09 jul 2004

Estabelece os valores provisórios do Índice do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, a vigorar ano do 2005.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual;

D E C R E T A :

Art. 1º Os valores provisórios do Índice de Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios, no produto da receita do ICMS, a vigorarem no ano de 2005, são, respectivamente, os previstos nos Anexos I e II que integram este decreto, conforme dispõe a Lei n.º 4.288, de 29 de novembro de 1989, alterada posteriormente pelas Leis n.º 4.495, de 28 de dezembro de 1990, e 4.664, de 31 de dezembro de 1993.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2005.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos de de 2004, 183.º da Independência; 116.º da República e 470.º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

JOSÉ TEÓFILO OLIVEIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - VALOR ADICIONADO FISCAL PROVISÓRIO POR MUNICÍPIO

MUNICÍPIO
VAF 2002 (R$)
VAF 2003 (R$)
2002 (%)
2003 (%)
BIÊNIO (%)
RESULTADO (%)
AFONSO CLÁUDIO
26.031.876
28.026.067
0,152
0,136
0,144
0,10800
AGUA DOCE DO NORTE
10.370.474
14.696.147
0,061
0,071
0,066
0,04950
ÁGUIA BRANCA
18.941.231
12.937.133
0,111
0,063
0,087
0,06525
ALEGRE
25.600.372
26.086.843
0,150
0,127
0,139
0,10425
ALFREDO CHAVES
15.796.959
17.919.095
0,093
0,087
0,090
0,06750
ALTO RIO NOVO
4.956.071
8.239.494
0,029
0,040
0,035
0,02625
ANCHIETA
417.225.065
650.354.834
2,444
3,165
2,804
2,10300
APIACÁ
6.226.401
5.393.298
0,036
0,026
0,031
0,02325
ARACRUZ
1.510.329.831
2.395.577.344
8,847
11,657
10,252
7,68900
ATÍLIO VIVACQUA
27.016.797
31.000.160
0,158
0,151
0,154
0,11550
BAIXO GUANDU
210.911.997
238.272.895
1,235
1,159
1,197
0,89775
BARRA DE SÃO FRANCISCO
65.131.144
77.585.559
0,382
0,378
0,380
0,28500
BOA ESPERANÇA
28.979.087
20.760.240
0,170
0,101
0,136
0,10200
BOM JESUS DO NORTE
9.892.958
10.843.283
0,058
0,053
0,056
0,04200
BREJETUBA
18.080.023
20.501.785
0,106
0,100
0,103
0,07725
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
705.372.003
877.586.383
4,132
4,270
4,201
3,15075
CARIACICA
729.020.371
816.184.661
4,270
3,972
4,121
3,09075
CASTELO
89.212.246
124.257.838
0,523
0,605
0,564
0,42300
COLATINA
340.659.425
347.560.626
1,995
1,691
1,843
1,38225
CONCEIÇÃO DA BARRA
112.151.746
117.882.790
0,657
0,574
0,615
0,46125
CONCEIÇÃO DO CASTELO
36.127.198
53.748.631
0,212
0,262
0,237
0,17775
DIVINO DE SÃO LOURENÇO
10.798.198
4.166.982
0,063
0,020
0,042
0,03150
DOMINGOS MARTINS
60.914.529
81.916.484
0,357
0,399
0,378
0,02835
DORES DO RIO PRETO
6.751.989
9.151.955
0,040
0,045
0,043
0,03225
ECOPORANGA
56.745.712
45.363.548
0,332
0,221
0,276
0,20700
FUNDÃO
13.860.635
10.360.956
0,081
0,050
0,066
0,04950
GOVERNADOR LINDENBERG
53.040.254
47.658.370
0,311
0,232
0,271
0,20325
GUAÇUÍ
43.712.554
42.045.156
0,256
0,205
0,230
0,17250
GUARAPARI
120.295.799
140.888.767
0,705
0,686
0,695
0,52125
IBATIBA
39.773.359
27.705.025
0,233
0,135
0,184
0,13800
IBIRAÇU
27.064.513
28.805.327
0,159
0,140
0,150
0,11250
IBITIRAMA
10.477.473
14.079.432
0,061
0,068
0,065
0,04875
ICONHA
23.922.281
29.862.133
0,140
0,145
0,143
0,10725
IRUPI
14.903.233
13.371.159
0,087
0,065
0,076
0,05700
ITAGUAÇU
18.350.539
15.684.749
0,107
0,076
0,092
0,06900
ITAPEMIRIM
91.846.247
333.819.681
0,538
1,624
1,081
0,81075
ITARANA
12.660.024
18.167.372
0,074
0,088
0,081
0,06075
IUNA
34.021.935
37.455.084
0,199
0,182
0,190
0,14250
JAGUARÉ
238.987.612
245.748.702
1,400
1,196
1,298
0,97350
JERÔNIMO MONTEIRO
10.279.163
9.726.591
0,060
0,047
0,054
0,04050
JOÃO NEIVA
63.085.915
69.252.041
0,370
0,337
0,353
0,26475
LARANJA DA TERRA
11.832.771
14.764.918
0,069
0,072
0,071
0,05325
LINHARES
585.829.483
652.507.082
3,432
3,175
3,303
2,47725
MANTENÓPOLIS
11.243.111
13.922.867
0,066
0,068
0,067
0,05025
MARATAÍZES
33.641.704
36.938.780
0,197
0,180
0,188
0,14100
MARECHAL FLORIANO
72.917.366
84.222.987
0,427
0,410
0,418
0,31350
MARILÂNDIA
19.776.821
18.632.448
0,116
0,091
0,104
0,07800
MIMOSO DO SUL
50.990.899
45.455.419
0,299
0,221
0,260
0,19500
MONTANHA
31.605.825
25.489.431
0,185
0,124
0,155
0,11625
MUCURICI
14.483.194
6.009.411
0,085
0,029
0,057
0,04275
MUNIZ FREIRE
23.780.799
22.510.435
0,139
0,110
0,125
0,09375
MUQUI
12.272.427
11.412.697
0,072
0,056
0,064
0,04800
NOVA VENÉCIA
109.130.614
93.293.805
0,639
0,454
0,546
0,40950
PANCAS
21.707.025
40.676.803
0,127
0,198
0,162
0,12150
PEDRO CANÁRIO
38.677.693
23.124.553
0,227
0,113
0,170
0,12750
PINHEIRO
39.630.646
45.262.793
0,232
0,220
0,226
0,16950
PIUMA
14.802.874
17.452.659
0,087
0,085
0,086
0,06450
PONTO BELO
14.077.460
8.423.136
0,082
0,041
0,062
0,04650
PRESIDENTE KENNEDY
21.554.065
10.821.562
0,126
0,053
0,090
0,06750
RIO BANANAL
24.500.010
29.105.411
0,144
0,142
0,143
0,10725
RIO NOVO DO SUL
21.971.536
22.582.644
0,129
0,110
0,120
0,09000
SANTA LEOPOLDINA
46.003.621
39.879.611
0,269
0,194
0,231
0,17325
SANTA MARIA DE JETIBÁ
91.037.660
113.119.206
0,533
0,550
0,541
0,40575
SANTA TEREZA
35.668.088
31.924.908
0,209
0,155
0,182
0,13650
SÃO DOMINGOS DO NORTE
25.566.183
21.294.306
0,150
0,104
0,127
0,09525
SÃO GABRIEL DA PALHA
68.822.370
56.799.359
0,403
0,276
0,339
0,25425
SÃO JOSE DO CALÇADO
34.441.476
25.375.474
0,202
0,123
0,163
0,12225
SÃO MATEUS
226.377.215
244.346.898
1,326
1,189
1,257
0,94275
SÃO ROQUE DO CANAÃ
18.462.092
20.774.888
0,108
0,101
0,105
0,07875
SERRA
2.945.976.314
3.817.694.981
17,257
18,577
17,917
13,43775
SOORETAMA
36.142.319
42.723.476
0,212
0,208
0,210
0,15750
VARGEM ALTA
41.592.698
46.116.423
0,244
0,224
0,234
0,17550
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
66.043.458
94.456.347
0,387
0,460
0,423
0,31725
VIANA
226.759.663
372.150.545
1,328
1,811
1,569
1,17675
VILA PAVÃO
28.295.174
25.670.617
0,166
0,125
0,146
0,10950
VILA VALÉRIO
29.194.530
30.920.429
0,171
0,150
0,160
0,12000
VILA VELHA
1.309.654.002
1.591.474.446
7,672
7,744
7,708
5,78100
VITÓRIA
5.307.292.528
5.632.593.791
31,089
27,408
29,248
21,93600
TOTAL - ESTADO.
17.071.280.953
20.550.570.166
100,000
100,000
100
75
FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 01 / 07 /2004.

ANEXO II - ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - PROVISÓRIO PARA 2005

MUNICÍPIO
CÓDIGO
2005
MUNICÍPIO
CÓDIGO
2005
AFONSO CLÁUDIO
50.401
0,597
JERÔNIMO MONTEIRO
50.709
0,279
AGUA DOCE DO NORTE
50.210
0,318
JOÃO NEIVA
50.410
0,548
ÁGUIA BRANCA
50.212
0,350
LARANJA DA TERRA
50.409
0,280
ALEGRE
50.701
0,577
LINHARES
50.304
3,574
ALFREDO CHAVES
50.402
0,301
MANTENÓPOLIS
50.205
0,399
ALTO RIO NOVO
50.211
0,156
MARATAÍZES
50.715
0,394
ANCHIETA
50.801
2,356
MARECHAL FLORIANO
50.412
0,639
APIACÁ
50.702
0,250
MARILÂNDIA
50.209
0,350
ARACRUZ
50.301
8,217
MIMOSO DO SUL
50.710
0,592
ATÍLIO VIVACQUA
50.703
0,331
MONTANHA
50.102
0,499
BAIXO GUANDU
50.201
1,268
MUCURICI
50.103
0,245
BARRA DE SÃO FRANCISCO
50.202
0,733
MUNIZ FREIRE
50.604
0,451
BOA ESPERANÇA
50.203
0,365
MUQUI
50.711
0,260
BOM JESUS DO NORTE
50.704
0,210
NOVA VENÉCIA
50.206
1,092
BREJETUBA
50.310
0,291
PANCAS
50.207
0,528
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
50.705
3,458
PEDRO CANÁRIO
50.309
0,381
CARIACICA
50.501
3,216
PINHEIRO
50.305
0,590
CASTELO
50.601
0,984
PIUMA
50.805
0,172
COLATINA
50.204
2,015
PONTO BELO
50.104
0,216
CONCEIÇÃO DA BARRA
50.302
0,882
PRESIDENTE KENNEDY
50.806
0,278
CONCEIÇÃO DO CASTELO
50.602
0,516
RIO BANANAL
50.307
0,513
DIVINO DE SÃO LOURENÇO
50.706
0,132
RIO NOVO DO SUL
50.807
0,227
DOMINGOS MARTINS
50.403
0,988
SANTA LEOPOLDINA
50.407
0,431
DORES DO RIO PRETO
50.707
0,141
SANTA MARIA DE JETIBÁ
50.411
1,114
ECOPORANGA
50.101
0,770
SANTA TEREZA
50.408
0,567
FUNDÃO
50.303
0,251
SÃO DOMINGOS DO NORTE
50.213
0,308
GOVERNADOR LINDENBERG
50.216
0,503
SÃO GABRIEL DA PALHA
50.208
0,597
GUAÇUÍ
50.708
0,529
SÃO JOSE DO CALÇADO
50.712
0,301
GUARAPARI
50.802
0,721
SÃO MATEUS
50.306
1,771
IBATIBA
50.605
0,510
SÃO ROQUE DO CANAÃ
50.413
0,263
IBIRAÇU
50.404
0,295
SERRA
50.502
13,557
IBITIRAMA
50.714
0,293
SOORETAMA
50.311
0,456
ICONHA
50.803
0,314
VARGEM ALTA
50.713
0,524
IRUPI
50.607
0,242
VENDA NOVA DO IMIGRANTE
50.606
0,750
ITAGUAÇU
50.405
0,371
VIANA
50.503
1,287
ITAPEMIRIM
50.804
1,263
VILA PAVÃO
50.214
0,285
ITARANA
50.406
0,301
VILA VALÉRIO
50.215
0,467
IUNA
50.603
0,506
VILA VELHA
50.504
5,832
JAGUARÉ
50.308
1,502
VITÓRIA
50.505
21,960
TOTAL - ESTADO
100,000

FONTE: SEFAZ/GEARI/SUDEF/SIPM - 01/07/2004