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Exibindo: 119 normas.

Portaria DETRAN nº 60 DE 10/03/2020 - DF

Estadual - Publicado em 12 mar 2020

Antecipa, nos termos do Artigo 7º da Deliberação 180/2019 do Denatran, a adoção do modelo de CRLV-e, emitido em papel comum, pelo próprio proprietário do veículo.

Portaria CGDF nº 53 DE 06/03/2020 - DF

Estadual - Publicado em 9 mar 2020

Cria o cadastro de empresas que adotam programas de integridade, dando-lhe publicidade no Portal da Transparência e no sítio eletrônico da Controladoria-Geral do Distrito Federal.

Portaria SEEC/PG nº 12 DE 04/03/2020 - DF

Estadual - Publicado em 20 abr 2020

Dispõe sobre a responsabilização pelos créditos tributários, inscritos ou não na dívida ativa do Distrito Federal, e pelos créditos não tributários inscritos na dívida ativa do Distrito Federal, nos casos de pessoa jurídica de direito privado resultante de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra.

Portaria SES/DF nº 103 DE 19/02/2020 - DF

Estadual - Publicado em 27 fev 2020

Dispõe a emissão da taxa de expediente dos serviços de Vigilância Sanitária e dá outras providências.

Portaria SEE nº 34 DE 14/02/2020 - DF

Estadual - Publicado em 17 fev 2020

Dispõe sobre a criação do Selo Escolas Credenciadas e dá outras providências.

Portaria SEDUH nº 19 DE 13/02/2020 - DF

Estadual - Publicado em 17 fev 2020

Publica a atualização de valores da taxa de aprovação de projeto de locação de infraestruturas urbanas e da taxa para a análise do Estudo de Viabilidade Urbanística - EVU.

Portaria PG/DF nº 26 DE 23/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Dispõe sobre a atualização anual de valores para inscrição e ajuizamento de créditos tributários e não tributários, nos termos da Lei Complementar nº 904, de 28 de dezembro de 2015.

Portaria SEG nº 13 DE 16/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação à utilização de área pública para o exercício de atividade econômica com Food Truck, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020.

Portaria SEG nº 10 DE 16/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação a área explorada por mobiliários urbanos, nas feiras de produtores rurais, feiras livres, feiras de caráter permanente e shoppings feiras do Distrito Federal referente ao ano de 2020.

Portaria SEG nº 14 DE 16/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de mobiliários urbanos do tipo galerias, passagens subterrâneas de pedestres, mercados, parques e praças e outros semelhantes no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020.

Portaria SEG nº 12 DE 16/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação a utilização de espaços públicos por meio de propaganda, e a interferência visual, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020.

Portaria SEG nº 11 DE 16/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 21 jan 2020

Fixa a tabela de cobrança de preço público, em relação à área explorada por mobiliários urbanos do tipo quiosques e trailers, no âmbito do Distrito Federal, referentes ao ano de 2020.

Portaria SEAGRI nº 1 DE 14/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 16 jan 2020

Dispõe sobre a atualização dos valores de multas previstas no art. 111, incisos I a XLIV, do Decreto nº 36.589, de 7 julho de 2015 e Art. 19 , § 2º da Lei nº 5.800 , de 10 de janeiro de 2017.

Portaria SEEC nº 3 DE 07/01/2020 - DF

Estadual - Publicado em 14 jan 2020

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para emissão de documentos fiscais.

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