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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 4880 DE 11/07/2012 - DF

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Dispõe sobre a anistia de débitos relativos a multas aplicadas pelo Poder Público e dá outras providências.

Lei nº 4885 DE 11/07/2012 - DF

Estadual - Publicado em 12 jul 2012

Dispõe sobre a defesa sanitária vegetal no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4876 DE 09/07/2012 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Dispõe sobre a colaboração de interesse público do Distrito Federal com entidades religiosas prevista no art. 18, I, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Lei nº 4878 DE 09/07/2012 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Altera a Lei nº 4.731, de 29 de dezembro de 2011, que institui o Programa de Fomento à Atividade Atacadista - Proatacadista e dá outras providências.

Lei nº 4852 DE 12/06/2012 - DF

Estadual - Publicado em 10 jul 2012

Altera a Lei distrital nº 3.437, de 09 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como "cyber-cafés".

Lei nº 4852 DE 12/06/2012 - DF

Estadual - Publicado em 13 jun 2012

Altera a Lei distrital nº 3.437, de 09 de setembro de 2004, que dispõe sobre o cadastro dos usuários das empresas ou instituições que locam ou cedem gratuitamente computadores e máquinas para acesso à Internet, no âmbito do Distrito Federal, conhecidas também como cyber-cafés.

Lei nº 4848 DE 01/06/2012 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Dispõe sobre a destinação de espaços exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais no sistema metroviário do Distrito Federal.

Lei nº 4849 DE 01/06/2012 - DF

Estadual - Publicado em 4 jun 2012

Dispõe sobre a comercialização de ingressos para eventos culturais, artísticos, esportivos e outras atividades que promovam lazer e entretenimento no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4843 DE 25/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 mai 2012

Dispõe sobre a divulgação dos telefones dos programas Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher e Disque Direitos da Mulher em estabelecimentos públicos e privados do Distrito Federal. (Redação dada pela Lei Nº 5457 DE 26/02/2015).

Lei nº 4844 DE 25/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2012

Estabelece regras para as relações de consumo nos serviços de colocação profissional no mercado de trabalho, de assessoria e consultoria em recursos humanos e similares, para coibir oferta enganosa e prática abusiva, no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4841 DE 22/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Obriga os proprietários de aparelhos de ar-condicionado individual ou coletivo a instalarem coletores da água proveniente da condensação e dá outras providências.

Lei nº 4837 DE 22/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Dispõe sobre a instituição da política de conscientização, prevenção e combate ao bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 4835 DE 17/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 24 mai 2012

Dispõe sobre a inclusão do exame que especifica na coleta de sangue de doadores voluntários.

Lei nº 4834 DE 11/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 14 mai 2012

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO.

Lei nº 4826 DE 04/05/2012 - DF

Estadual - Publicado em 7 mai 2012

(Autoria do Projeto: Poder Executivo) Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

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