O Governador do Distrito Federal, Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ/DF fica obrigada a destinar vagões exclusivos para mulheres e portadores de necessidades especiais nos horários de pico matutino e vespertino.

§ 1º VETADO.

§ 2º VETADO.

§ 3º Nos vagões que não são de uso exclusivo de mulheres e portadores de necessidades especiais, poderá haver uso misto.

§ 4º Excetuam-se sábados, domingos e feriados do previsto neste artigo.

Art. 2º. VETADO.

Art. 3º. VETADO.

Art. 4º. VETADO.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 1º de junho de 2012

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ