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Exibindo: 90 normas.

Lei nº 4960 DE 01/11/2012 - DF

Estadual - Publicado em 5 nov 2012

Institui o Programa ICMS em Dia e dá outras providências.

Lei nº 4954 DE 29/10/2012 - DF

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Estabelece critérios para a exploração de atividade econômica por terceiros em espaços públicos e dá outras providências.

Lei nº 4941 DE 27/09/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Fixa os valores mensais para cobrança, no exercício de 2013, da Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Lei nº 4940 DE 27/09/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Fixa os Valores Básicos de Referência - A e B (VBR-A e VBR-B) a que se refere o art. 4º, §§ 1º e 4º, da Lei Federal nº 6.945, de 14 de setembro de 1981, para efeito de lançamento da Taxa de Limpeza Pública - TLP do exercício de 2013, e dá outras providências.

Lei nº 4942 DE 27/09/2012 - DF

Estadual - Publicado em 28 set 2012

Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.

Lei nº 4935 DE 31/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 3 set 2012

Dispõe sobre as diretrizes para criação de unidades residenciais urbanas para produção de flores em escala comercial e dá outras providências.

Lei nº 4934 DE 31/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 12 set 2012

Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de feiras itinerantes no Distrito Federal.

Lei nº 4928 DE 29/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Dispõe sobre o acesso preferencial das pessoas que especifica a eventos culturais, artísticos, desportivos e similares e dá outras providências.

Lei nº 4929 DE 29/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Obriga os veículos cadastrados no Departamento de Trânsito do Distrito Federal a transportarem em seu interior sacola ou recipiente afim apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes publicitários, e dá outras providências.

Lei nº 4930 DE 29/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 30 ago 2012

Dispõe sobre assepsia em instrumentos de trabalho em estabelecimentos de estética, barbearia, acupuntura e podologia que utilizem equipamentos potencialmente perfurocortantes e dá outras providências.

Lei nº 4924 DE 23/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2012

Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo na Estação Rodoviária de Brasília.

Lei nº 4901 DE 21/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Dispõe sobre a divulgação, nos estabelecimentos bancários e similares situados no Distrito Federal, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.

Lei nº 4902 DE 21/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 22 ago 2012

Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescente, o Disque 100, em estabelecimentos públicos no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 4917 DE 21/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Dispõe sobre medidas de auxílio à pessoa com deficiência em teatros, cinemas e locais que sediam eventos culturais.

Lei nº 4919 DE 21/08/2012 - DF

Estadual - Publicado em 23 ago 2012

Obriga os vendedores e expositores de feiras e eventos realizados em praças ou logradouros públicos a usar coletores de lixo ao lado de suas barracas ou estandes no âmbito do Distrito Federal.

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