Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Instrução Normativa -> 2025

Exibindo: 154 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 96 DE 11/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS Nº 58/1996 e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 97 DE 11/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 52/2024, que relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da arcelormittal pecém, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1.º do Decreto Nº 31202/2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 99 DE 11/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera o Anexo II da Instrução Normativa SEFAZ Nº 29/2022, que estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino, suíno e produtos dele derivados, e frango vivo, para efeito de cobrança do ICMS substituição.

Instrução Normativa SEFAZ nº 100 DE 11/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 19 ago 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 94 DE 28/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de agosto de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 91 DE 25/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 92 DE 25/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 93 DE 25/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 31 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês agosto de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 90 DE 22/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 jul 2025

Determina os valores de referência para fins de definição da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com arroz.

Instrução Normativa SEFAZ nº 88 DE 15/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 jul 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 74/2025, que estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS substituição tributária (ICMS-ST) e trata da compensação/ressarcimento do ICMS recolhido na entrada neste Estado, no âmbito da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, conforme o Decreto Nº 36617/2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 87 DE 09/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 15 jul 2025

Dispõe sobre a integração e vinculação dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NFE e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFCE) de que tratam os arts. 59 e 77 do Decreto Nº 35061/2022, e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação.

Instrução Normativa SEFAZ nº 85 DE 07/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 84 DE 04/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de julho de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 82 DE 01/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Estabelece procedimentos complementares para o controle da entrada interestadual de bens do ativo imobilizado, partes, peças e materiais a serem fornecidos ou utilizados na prestação de serviço de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, realizada fora do estabelecimento do prestador do serviço, com destinatário certo, e relativos a operações de remessa interna e interestadual de implantes e próteses médico-hospitalares para hospitais ou clínicas, conforme Ajuste SINIEF Nº 15/2020 e Ajuste SINIEF Nº 2/2024, respectivamente.

Instrução Normativa SEFAZ nº 83 DE 01/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 jul 2025

Dispõe sobre os procedimentos fiscais a serem observados nas operações de locação, comodato e arrendamento mercantil de bens móveis para fins de não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) previsto no artigo 5º, inciso VIII da Lei Nº 18665/2023.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »