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Exibindo: 64 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 54 DE 05/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 DE 22/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Rep. - Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza durante o mês de maio de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 48 DE 22/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 mai 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de maio de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 46 DE 22/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 abr 2025

Dispõe sobre o Ranking de Conformidade da Informação Contábil, Fiscal e Financeira do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 49 DE 22/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza durante o mês de maio de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 50 DE 22/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 abr 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de maio de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 DE 16/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Dispõe sobre regras, atribuições e responsabilidades para o atendimento por agendamento no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 DE 15/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 34/2024, que dispõe sobre os procedimentos para o cumprimento da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) pelos órgãos, entidades ou fundos integrantes do Poder Executivo estadual e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 DE 10/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43 DE 10/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45 DE 09/04/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 abr 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 52/2024, que relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do Complexo Industrial da Arcelormittal Pecém, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto Nº 31202/2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 DE 27/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de abril de 2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 DE 26/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do Estado do Ceará, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 DE 26/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Estabelece regras para a apuração e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária relativamente ao estoque de mercadorias relacionadas na Instrução Normativa SEFAZ Nº 148/2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 DE 26/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 35/2024, que estabelece procedimentos sobre o processo administrativo de registro e correção de registro de documentos fiscais no Sistema de Alteração de Notas Fiscais de Trânsito (SANFIT), por meio de solicitação eletrônica no Sistema de Virtualização de Processos (TRAMITA) no âmbito do Núcleo de Postos Fiscais (NUPAF).

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