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Exibindo: 154 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 141 DE 13/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos necessários à adesão, consolidação, pagamento, parcelamento, controle e perda dos benefícios relativos ao programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), do imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), dos créditos não tributários e tributários do departamento estadual de trânsito do estado do ceará (DETRAN/CE), das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo banco do estado do ceará (BEC) das operações do extinto fundo de desenvolvimento urbano (FDU). E os créditos do fundo de defesa dos direitos difusos do estado do ceará (FDID), instituído pela lei Nº 19482/2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 140 DE 31/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 nov 2025

Uniformiza os procedimentos para a realização de diligência fiscal pelos servidores fazendários da secretaria da fazenda do estado e Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 108 DE 29/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 nov 2025

Dispõe sobre os procedimentos para a publicação de ato de enquadramento de contribuinte como devedor contumaz, na forma da Lei Estadual Nº 17354/2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 138 DE 28/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 nov 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do icms incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de novembro de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 136 DE 23/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Dispõe sobre o sistema eletrônico de credenciamento de pessoa jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada neste estado de mercadorias ou bens provenientes de outras unidades federadas, em prazos definidos no Decreto Nº 33327/2019, nas condições que indica, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEDET nº 137 DE 23/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 out 2025

Estabelece premiações especiais de natal nas compras realizadas no período de 1.º a 31 de dezembro de 2025, no âmbito do programa “Sua Nota Tem Valor”, instituído pelo Decreto Nº 33657/2020.

Instrução Normativa SEFAZ nº 135 DE 22/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 148/2024, que lista os produtos de informática de que trata a alínea “b” do parágrafo único do art. 1.º e a alínea “a” do inciso ii do art. 9.º, ambos do Decreto Nº 31066/2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa SEFAZ nº 129 DE 21/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 130 DE 21/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 131 DE 21/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Dispõe sobre a atribuição de pontuação diferenciada no âmbito do programa “sua nota tem valor”, na forma do art. 7.º do Decreto Nº 33657/2020 e art. 23 da Instrução Normativa SEFAZ Nº 65/2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 132 DE 21/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de novembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 133 DE 21/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de novembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 134 DE 21/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês novembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 126 DE 20/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 out 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 75/2024, que especifica os formulários relativos a Declaração de Bens e Direitos relativos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), os documentos referentes ao pedido de cálculo do imposto, e a forma de comunicação para cientificação dos atos administrativos relativos ao processo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 127 DE 20/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 out 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 84/2024, que dispõe sobre o programa de conformidade tributária denominado “contribuinte Pai D’égua”.

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