Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Ceará -> Instrução Normativa -> 2025

Exibindo: 154 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 81 DE 25/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de julho de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 77 DE 24/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de julho de 2025, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 78 DE 24/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de julho de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 79 DE 24/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 jul 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês julho de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 76 DE 23/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Dispõe sobre o programa especial de parcelamento de débitos fiscais de contribuintes incentivados pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), instituído pela Lei Estadual Nº 10367/1979, relativos ao ICMS, na forma e condições que especifica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 75 DE 23/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 30/2025, que consolida a tabela de códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 70 DE 18/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 72 DE 18/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 73 DE 18/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 74 DE 18/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Estabelece os procedimentos para o cumprimento das obrigações acessórias relativas ao ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST) e trata da compensação/ressarcimento do ICMS recolhido na entrada neste estado, no âmbito da nova sistemática de tributação do setor farmacêutico, conforme o Decreto Nº 36617/2025.

Instrução Normativa SEFAZ nº 71 DE 18/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 66 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 25 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 69 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 30/2025, que consolida a Tabela de Códigos de ajustes da apuração do ICMS utilizada na escrituração fiscal digital (EFD ICMS/IPI) no âmbito do estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 67 DE 05/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2024, que estabelece procedimentos operacionais para fins de emissão dos documentos fiscais relativos ao adicional do ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 68 DE 05/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Estabelece procedimentos de registro na EFD ICMS/IPI da apuração do adicional do ICMS destinado ao fundo estadual de combate à pobreza (FECOP), conforme o § 1.º do art. 49 do Decreto Nº 33327/2019.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »