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Exibindo: 64 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 61 DE 03/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa Nº 146/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEMA nº 3 DE 30/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Dispõe sobre os critérios e procedimentos para apuração de dados e cumprimento dos requisitos do índice municipal de qualidade do meio ambiente – IQM 2025 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 64 DE 29/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 jun 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de junho de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 62 DE 26/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 63 DE 26/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 30 mai 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 13/2008, que dispõe acerca dos procedimentos de exclusão de ofício de empresas optantes pelo Simples Nacional e pelo sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional (SIMEI), da alteração de seu regime de recolhimento relativo ao ICMS, e da utilização de saldo de documentos, e dá outras providências; altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 10/2024.

Instrução Normativa SEFAZ nº 60 DE 26/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 59 DE 22/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 mai 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 29/2025, que dispõe sobre o procedimento de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, por contribuintes em operações com diferimento do ICMS conforme estabelecido no artigo 10 do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 56 DE 20/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de junho de 2025, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 57 DE 20/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de junho de 2025, para fins de aplicação do disposto no Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 58 DE 20/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 27 mai 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês junho de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEMA nº 2 DE 16/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Dispõe sobre a regulamentação das competências relativas à prevenção, monitoramento, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais nas unidades de conservação estaduais do estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 55 DE 12/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 24/2023, que estabelece procedimentos relativos ao acompanhamento e controle eletrônico do cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias relativas às operações e prestações praticadas por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo simples nacional, com vistas à autorregularização relativa às diferenças encontradas entre as receitas declaradas pelos contribuintes e as efetivamente apuradas pelo fisco.

Instrução Normativa SEFAZ nº 51 DE 06/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 6 mai 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular - GNV, durante o mês de maio de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 52 DE 05/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 146/2024, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 53 DE 05/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 15 mai 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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