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Exibindo: 154 normas.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 157 DE 29/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com Gás Natural Veicular (GNV), durante o mês de janeiro de 2026, para fins de cumprimento do disposto no Item 38.0, Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 153 DE 23/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 jan 2026

Indica os contribuintes habilitados à isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Convênio ICMS Nº 58/1996, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 153 DE 17/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 154 DE 17/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza durante o mês de janeiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 155 DE 17/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês janeiro de 2026, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 148 DE 12/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 dez 2025

Estabelece procedimentos para a retificação de inconsistências relacionadas com a numeração e o hash dos autos de infração gerados eletronicamente pelo Sistema de Controle da Ação Fiscal Eletrônico (CAF-e).

Instrução Normativa SEFAZ Nº 152 DE 12/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 dez 2025

Estabelece, para o exercício de 2026, o valor da unidade fiscal de referência do Estado do Ceará (UFIRCE), instituída pela Lei Nº 13083/2000.

Instrução Normativa SEFAZ nº 151 DE 03/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 12 dez 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 78/2019, que define critérios de controle para a aplicação da alíquota de 1,0% (um por cento) no cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) referente aos veículos de propriedade de empresas locadoras e estabelece os procedimentos para o cadastramento e a renovação do cadastramento desses estabelecimentos no sistema IPVA, e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ Nº 150 DE 03/12/2025 - CE

Estadual - Publicado em 19 dez 2025

Dispõe sobre a tabela de valor a recolher do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 149 DE 27/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 dez 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de dezembro de 2025, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 145 DE 24/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de Fortaleza durante o mês de dezembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 144 DE 24/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de dezembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. 

Instrução Normativa SEFAZ nº 146 DE 24/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 dez 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês dezembro de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 143 DE 21/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 1 dez 2025

Altera a Instrução Normativa Nº 61/2021, que estabelece, para os contribuintes que indica, a obrigatoriedade de utilização do domicílio tributário eletrônico (DT-E), de que trata a Lei Nº 16737/2018.

Instrução Normativa SEFAZ nº 142 DE 17/11/2025 - CE

Estadual - Publicado em 24 nov 2025

Altera a Instrução Normativa Nº 87/2025, que dispõe sobre a integração e vinculação dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e)) de que tratam os arts. 59 e 77 do Decreto Nº 35061/2022, e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação.

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