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Exibindo: 64 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 26/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Dispõe sobre o procedimento de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, pelos contribuintes em operações com diferimento do ICMS, conforme estabelecido no art. 10 do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 DE 26/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 9 abr 2025

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao tratamento da Malha Fiscal do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (Malha PGDAS-D), prevista no art. 39-A da Resolução CGSN Nº 140/2018, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 DE 24/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de abril de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 DE 24/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do Município de Fortaleza durante o mês de abril de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 DE 24/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de abril de 2025, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo IV do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 DE 24/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 146/2024, que estabelece os valores da base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 DE 24/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 abr 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 DE 24/03/2025 - CE

Estadual - Publicado em 1 abr 2025

Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 27 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2025

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular (GNV), durante o mês de março de 2025, para fins de cumprimento do disposto no Item 38.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 21 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera Anexo o Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 146/2024, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 26 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 mar 2025

Altera o anexo único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 15/2025, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 24 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 145/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 22 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 50/2024, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 23 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 112/2024, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 25 DE 26/02/2025 - CE

Estadual - Publicado em 5 mar 2025

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa SEFAZ Nº 31/2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de água mineral e gelo, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

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