Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 21/02/2024

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 21 fev 2024

Altera o anexo único da Instrução Normativa, 37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeitos de cobrança do ICMS por substituição Tributária.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados pelo Controle Fiscal de Preço (COFIP) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019;

CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,

RESOLVE:

Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa nº37, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

I - inclusão dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0042.00080	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	1,09
03.001.0042.00081	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	1,09
03.001.0042.00082	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE OKAY LARANJA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	1,09
03.001.0042.00083	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 200ML	REFRIGERANTE OKAY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 200ML	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	1,09
03.001.0011.00259	REFRIGERANTE DESCARTÁVEL 1L	REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 1L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	2,25
03.001.0011.00260	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 1L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	2,25
03.001.0091.01011	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 2L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	3,57
03.001.0091.01012	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 2L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	3,57
03.001.0091.01013	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE OKAY LARANJA	BEBIDAS	PET	UN	3,57
03.001.0091.01014	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE OKAY UVA GARRAFA DESCARTAVEL 2L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	3,57
03.001.0015.00034	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L	REFRIGERANTE OKAY COLA GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	4,52
03.001.0015.00035	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L	REFRIGERANTE OKAY GUARANA GARRAFA DESCARTAVEL 2,5L	BEBIDAS DUELO LTDA	PET	UN	4,52
03.001.0011.00258	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE DORE COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,84
03.001.0011.00265	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1L	REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 1L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	3,09
03.001.0092.00347	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 250ML	REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 250ML	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	2,16
03.001.0091.01016	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE CAJUÍ GARRAFA PET 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	3,58
03.001.0091.00965	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	REFRIGERANTE VIVER LARANJA GARRAFA PET 2L	SIDORE REFRIGERANTES	PET	UN	3,33
03.001.0013.00068	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 500ML	REFRIGERANTE H2OH! LIMAO E PITAYA GARRAFA PET DESCARTAVEL 500ML	AMBEV	PET	UN	3,88
03.001.0014.00073	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 1,5L	REFRIGERANTE SUKITA LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 1,5L	AMBEV	PET	UN	4,29
03.001.0091.01015	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L	KIT REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA ZERO GARRAFA PET DE ZERO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L	AMBEV	PET	UN	12,11

II - alteração dos seguintes produtos:

CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO	ESPÉCIE	PRODUTO	FABRICANTE	EMBALAGEM	UNIDADE	VALORES DE REFERÊNCIA
03.001.0015.00001	REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2,5L	REFRIGERANTE ANTARCTICA GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2,5L	AMBEV	PET	UN	8,09

Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2024.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 15 de fevereiro de 2024.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA