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Exibindo: 144 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 47 DE 03/05/2023 - CE

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Altera o anexo único da instrução normativa nº22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 44 DE 28/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 10 mai 2023

Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão do Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E) por meio de Módulo Fiscal Eletrônico (MFE) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-E), e dá outras providências.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 DE 25/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS OPERADORAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2023, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 14.0 DO ANEXO III DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 DE 25/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR COOPERATIVAS DE TRANSPORTES AUTÔNOMOS DE PASSAGEIRO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2023, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº33.040, DE 15 DE ABRIL DE 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 DE 25/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 28 abr 2023

DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DURANTE O MÊS DE MAIO DE 2023, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM 14.0 DO ANEXO III DO DECRETO Nº33.327, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 DE 14/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 20 abr 2023

Dispõe sobre procedimentos de execução orçamentária e financeira relativas à retenção e ao recolhimento do Imposto de Renda incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título pela Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas do Estado do Ceará e os consórcios públicos que o Estado do Ceará faz parte.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 DE 14/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 DE 14/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 24 abr 2023

Divulga os valores relativos à venda a consumidor final de energéticos e isotônicos, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 DE 14/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 18 abr 2023

Relaciona, para o exercício de 2023, os contribuintes de que trata o § 2.º do art. 1.º do decreto Nº 31.270, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações com material de construção, ferragens e ferramentas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 DE 03/04/2023 - CE

Estadual - Publicado em 5 abr 2023

Altera a Instrução Normativa nº 10, de 31 de janeiro de 2017, e a Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 32 DE 30/03/2023 - CE

Estadual - Publicado em 4 abr 2023

Divulga o percentual de redução de base de cálculo do icms incidente nas operações internas, inclusive quando sujeitas ao regime de substituição tributária, com gás natural veicular – gnv, durante o mês de abril de 2023, para fins de cumprimento do disposto no item 38.0 do anexo iii do decreto no33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 DE 25/03/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de abril de 2023, para fins de aplicação do disposto no decreto nº33.040, de 15 de abril de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 35 DE 25/03/2023 - CE

Estadual - Publicado em 11 abr 2023

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de abril de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 14.0 do anexo iii do decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 DE 21/03/2023 - CE

Estadual - Publicado em 30 mar 2023

Altera o anexo único da instrução normativa nº02, de 28 de janeiro de 2021, que estabelece os valores da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms), para fins de substituição tributária relativa a operações com produtos lácteos, de que tratam os arts. 532 e 533 do decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 21/03/2023 - CE

Estadual - Publicado em 31 mar 2023

Altera a instrução normativa nº10, de 31 de janeiro de 2017, e a instrução normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019.

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