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Exibindo: 58 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 14 DE 18/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 27 mar 2013

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 12 DE 06/03/2013 - CE

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 11 DE 27/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Altera a Instrução Normativa nº 05, de 31 de Maio de 2007, que dispõe acerca da apresentação, pela empresa credenciada Interventora, do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) ao órgão competente da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para efeito de pedido de uso ou de cessação de uso do ECF.

Instrução Normativa SEFAZ nº 10 DE 25/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 9 DE 19/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 26 fev 2013

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012, de 18 de dezembro de 2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 8 DE 15/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por Substituição Tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 13 DE 15/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 12 mar 2013

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 6 DE 07/02/2013 - CE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Altera o anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012, de 18 de dezembro de 2012.

Instrução Normativa SEFAZ nº 4 DE 31/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Lista os produtos de informática de que trata a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

Instrução Normativa SEFAZ nº 7 DE 30/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

Instrução Normativa SEFAZ nº 3 DE 22/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 31 jan 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 2 DE 21/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 25 jan 2013

Estabelece parâmetros para a cobrança do ICMS nas operações, sujeitas à alíquota de 4% (quatro por cento), com produtos de origem estrangeira procedentes de outras Unidades da Federação, nas hipóteses que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 1 DE 08/01/2013 - CE

Estadual - Publicado em 11 jan 2013

Dispõe sobre a fixação de valores relativos à cobrança da taxa de fiscalização e prestação de serviço público para o exercício de 2013.

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