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Exibindo: 58 normas.

Instrução Normativa SEFAZ nº 45 DE 13/11/2013 - CE

Estadual - Publicado em 19 nov 2013

Autoriza a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em entrada de livros, inclusive em forma de apostilha, destinados a escolas públicas e privadas localizadas em outras unidades da federação, com o objetivo de acobertar a devolução dessas mercadorias, haja vista a condição de não contribuintes do ICMS das referidas instituições de ensino.

Instrução Normativa SEFAZ nº 43 DE 25/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 30 out 2013

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 42 DE 21/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 23 out 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de novembro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 40 DE 02/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Institui o Sistema Eletrônico de Credenciamento de Pessoa Jurídica, para recolhimento do ICMS devido por ocasião da entrada neste estado de mercadorias ou bens provenientes de outras unidades federadas, em prazos definidos no Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, nas condições que indica.

Instrução Normativa SEFAZ nº 41 DE 02/10/2013 - CE

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Estabelece os procedimentos de registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) da totalidade das informações econômico-fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês, em decorrência das disposições do art. 1º do Decreto nº 31.288 , de 23 de setembro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 39 DE 27/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 3 out 2013

Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§2º e 3º do art.1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do icms nas referidas operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 38 DE 20/09/2013 - CE

Estadual - Publicado em 25 set 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 37 DE 21/08/2013 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de setembro de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 36 DE 07/08/2013 - CE

Estadual - Publicado em 13 ago 2013

Divulga os valores dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

Instrução Normativa SEFAZ nº 34 DE 17/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 25 jul 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de agosto de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 33 DE 09/07/2013 - CE

Estadual - Publicado em 10 jul 2013

Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do Decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Instrução Normativa SEFAZ nº 31 DE 21/06/2013 - CE

Estadual - Publicado em 26 jun 2013

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de julho de 2013.

Instrução Normativa SEFAZ nº 30 DE 20/06/2013 - CE

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 37, de 20 de outubro de 2009, que instituiu a “Digitação on line de documentos fiscais” relacionada à campanha denominada “Sua Nota Vale Dinheiro”, instituída pelo Decreto nº 27.797, de 20 de maio de 2005, com fundamento na Lei nº 13.568, de 30 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa SEFAZ nº 29 DE 17/06/2013 - CE

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Disciplina as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais nas operações internas de vendas fora do estabelecimento, por meio de veículo.

Instrução Normativa SEFAZ nº 28 DE 12/06/2013 - CE

Estadual - Publicado em 18 jun 2013

Lista os contribuintes habilitados à isenção na aquisição de óleo diesel a ser consumido por embarcações pesqueiras, na forma do Decreto nº 27.140, de 21 de julho de 2003, e estabelece os procedimentos para concessão do benefício.

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