O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando a necessidade de alteração do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) incidente sobre o modelo de veículo abaixo indicado, em face de seu valor de mercado,

Resolve:

Art. 1º. O Anexo I da Instrução Normativa nº 42/2012 passa a vigorar com as seguintes alterações:

§ 1º o item com o Código DENATRAN 4780:

§ 2º o item com o Código DENATRAN 222223, com câmbio mecânico:

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 fevereiro 2013.

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA