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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 36778 DE 06/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 7 ago 2025

Delega competência ao dirigente máximo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico para o fim que indica.

Decreto nº 36743 DE 18/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 18 jul 2025

Altera o Decreto Nº 36617/2025, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos realizadas por estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas que indica, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 36729 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta a legislação estadual do ICMS relativamente às obrigações acessórias.

Decreto nº 36730 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto Nº 33327/2019, com relação à hipóteses de isenção do imposto, conforme especifica.

Decreto nº 36731 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera dispositivo do Decreto Nº 33327/2019, quanto à requisito de aplicabilidade de não incidência do ICMS, conforme especifica.

Decreto nº 36732 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera dispositivos ao Anexo I e Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, com relação à hipóteses de isenção do imposto e redução de base de cálculo, conforme especifica.

Decreto nº 36733 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera o Decreto Nº 36639/2025, que ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica.

Decreto nº 36734 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera o Decreto Nº 36617/2025, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos realizadas por estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas que indica, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 36735 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera o item 45.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, com relação à hipótese de redução de base de cálculo, conforme especifica.

Decreto nº 36721 DE 09/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Regulamenta a Lei Nº 19268/2025, que estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no Estado do Ceará.

Decreto nº 36715 DE 04/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Altera dispositivo do Anexo I do Decreto Nº 33327/2019, quanto à isenção do imposto nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 36673 DE 16/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados nos municípios do estado, nos termos que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 36661 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997, que dispõe sobre a substituição tributária em operações com Nafta não Petroquímica.

Decreto nº 36659 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o Decreto Nº 33746/2020, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos.

Decreto nº 36656 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

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