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Exibindo: 59 normas.

Decreto nº 36889 DE 14/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 out 2025

Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, o expediente do dia 27 de outubro de 2025, em antecipação à comemoração do dia do servidor público.

Decreto nº 36878 DE 02/10/2025 - CE

Estadual - Publicado em 6 out 2025

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Estado do Ceará.

Decreto nº 36839 DE 09/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 11 set 2025

Altera dispositivos do Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre hipóteses de diferimento do ICMS; altera o Decreto Nº 36615/2025.

Decreto nº 36828 DE 03/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Altera o Decreto Nº 36797/2025, que regulamenta as medidas mitigadoras dos efeitos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo governo dos Estados Unidos da América.

Decreto nº 36825 DE 02/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 3 set 2025

Altera o Decreto Nº 33251/2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 36824 DE 02/09/2025 - CE

Estadual - Publicado em 4 set 2025

Dispõe sobre a política estadual para migrantes, refugiados e apátridas e enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Decreto nº 36812 DE 29/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 29 ago 2025

Altera o Decreto Nº 32900/2018, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 36820 DE 29/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera o Decreto Nº 24569/1997, revogando a Seção XIV do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro que trata das operações com navalha, aparelho e lâmina de barbear e isqueiros de bolso, a gás, não recarregável e dá outras providências correlatas.

Decreto nº 36816 DE 29/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera o Decreto Nº 35061/2022, para dispor sobre a obrigatoriedade de transmissão à Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE), por meio da EFD ICMS/IPI, o arquivo das Operações Interestaduais de Escrituração Fiscal Digital (OIE) e revoga a Seção III do Capítulo II do Título II que trata da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST).

Decreto nº 36817 DE 29/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera o Item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre crédito outorgado de ICMS.

Decreto nº 36819 DE 29/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera o Anexo I do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre a isenção do imposto e dá outras providências.

Decreto nº 36818 DE 29/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 2 set 2025

Altera o Decreto Nº 34605/2022, para instituir o Sistema de Diligência, atualizar regras de sigilo de informações financeiras, disciplinar o TOAF e ajustar normas do Regime Especial de Fiscalização.

Decreto nº 36804 DE 26/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 28 ago 2025

Dispõe sobre a atualização da tabela pelo uso dos recursos hídricos de domínio do Estado do Ceará ou da união, por delegação de competência, e dá outras providências.

Decreto nº 36797 DE 20/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 21 ago 2025

Regulamenta a Lei Nº 19384/2025, que estabelece medidas mitigadoras dos efeitos sociais e econômicos adversos para o Ceará decorrentes da política de aumento tarifário praticada pelo Governo dos Estados Unidos da América.

Decreto nº 36796 DE 20/08/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 ago 2025

Altera o Decreto Nº 34508/2022, que regulamenta a Lei Nº 10367/1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

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