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Exibindo: 82 normas.

Decreto nº 36734 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera o Decreto Nº 36617/2025, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos realizadas por estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas que indica, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 36735 DE 10/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 14 jul 2025

Altera o item 45.0 do Anexo III do Decreto Nº 33327/2019, com relação à hipótese de redução de base de cálculo, conforme especifica.

Decreto nº 36721 DE 09/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 9 jul 2025

Regulamenta a Lei Nº 19268/2025, que estabelece medidas de prevenção e combate ao roubo, ao furto e à receptação de bens ou produtos específicos passíveis de reutilização ou reciclagem no Estado do Ceará.

Decreto nº 36715 DE 04/07/2025 - CE

Estadual - Publicado em 8 jul 2025

Altera dispositivo do Anexo I do Decreto Nº 33327/2019, quanto à isenção do imposto nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal e dá outras providências.

Decreto nº 36673 DE 16/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 jun 2025

Decreta ponto facultativo os expedientes dos dias 19 e 20 de junho de 2025, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual sediados nos municípios do estado, nos termos que indica, e dá outras providências.

Decreto nº 36661 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o RICMS/CE, aprovado pelo Decreto Nº 24569/1997, que dispõe sobre a substituição tributária em operações com Nafta não Petroquímica.

Decreto nº 36659 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 12 jun 2025

Altera o Decreto Nº 33746/2020, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com trigo em grão, farinha de trigo e mistura de farinha a outros produtos.

Decreto nº 36656 DE 10/06/2025 - CE

Estadual - Publicado em 10 jun 2025

Altera o Decreto Nº 35061/2022, que consolida e regulamenta as disposições relativas ao Capítulo IX da Lei Nº 12670/1996, que dispõe sobre o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 36639 DE 20/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 23 mai 2025

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual os convênios que indica.

Decreto nº 36633 DE 19/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2025

Altera o Decreto Nº 35061/2022, para dispor sobre a obrigatoriedade da integração dos meios de pagamento aos documentos fiscais eletrônicos (Nota Fiscal Eletrônica – NF-e e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e).

Decreto nº 36615 DE 16/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Altera o Anexo II do Decreto Nº 33327/2019, que dispõe sobre diferimento do imposto.

Decreto nº 36617 DE 16/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos realizadas por estabelecimentos enquadrados nas atividades econômicas que indica, na forma disposta na Lei Nº 14237/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 36616 DE 16/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Altera o Decreto Nº 35809/2023, que estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a operador logístico, e dá outras providências.

Decreto nº 36618 DE 16/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 16 mai 2025

Altera a metodologia para o cálculo do Índice Municipal de Qualidade do Meio Ambiente - IQM constante no Decreto Nº 29306/2008, e dá outras providências.

Decreto nº 36606 DE 09/05/2025 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2025

Revoga o Decreto Nº 36548/2025, que altera o Decreto Nº 36377/2024, que dispõe acerca do prazo para pagamento do encargo de que trata o inciso I do art. 2º da Lei Nº 16097/2016.

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