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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 34786 DE 31/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 1 jun 2022

Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os contribuintes proprietários de veículos destinados à condução coletiva de escolares.

Decreto nº 34748 DE 16/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Altera o Decreto nº 33.770, de 14 de outubro de 2020, que modifica o Decreto nº 30.465, de 14 de março de 2011, o qual instituiu o fórum regional das microempresas e empresas de pequeno porte do ceará, e dá outras providências.

Decreto nº 34740 DE 16/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 34741 DE 16/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 34738 DE 13/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Prorroga as medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.722, de 30 de abril de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 34727 DE 12/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 12 mai 2022

Regulamenta a Lei Complementar nº 66, de 07 de janeiro de 2008, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 245, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar - FEDAF.

Decreto nº 34731 DE 12/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 34732 DE 12/05/2022 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2022

Ratifica e incorpora à legislação tributária estadual o convênio que indica e dá outras providências.

Decreto nº 34722 DE 30/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2022

Dispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Decreto nº 34719 DE 28/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 29 abr 2022

Altera o Decreto nº 32.996, de 27 de fevereiro de 2019, que institui e disciplina a emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E), modelo 63, e do documento auxiliar do bilhete de passagem eletrônico (DABPE).

Decreto nº 34693 DE 14/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 14 abr 2022

Rep. - Dispõe sobDispõe sobre medidas de controle da Covid-19 no estado do Ceará.

Decreto nº 34690 DE 08/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 8 abr 2022

Altera o Decreto nº 34.600, de 19 de março de 2022, prorrogado em seus efeitos pelo Decreto nº 34.620, de 1º de abril de 2022, ambos editados para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no estado do Ceará.

Decreto nº 34620 DE 01/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 1 abr 2022

Prorroga o isolamento social no estado do Ceará, nos termos do Decreto nº 34.600, de 19 de março de 2022, e dá outras providências.

Decreto nº 34663 DE 01/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Altera o Decreto nº 34.508, de 04 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que dispõe acerca do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI), e dá outras providências.

Decreto nº 34688 DE 01/04/2022 - CE

Estadual - Publicado em 6 abr 2022

Regulamenta a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que institui a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do Estado do Ceará, e revoga o Decreto nº 32.315 de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

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