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Exibindo: 120 normas.

Decreto nº 33565 DE 30/04/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Dispõe sobre novas condições do parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa por conta dos efeitos da Pandemia do Covid -19 (Coronavírus), altera o Decreto nº 33.291, de 24 de setembro de 2019, o Decreto nº 28.662, de 8 de março de 2007, e dá outras providências.

Decreto nº 33572 DE 04/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Altera o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 33573 DE 04/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Considera, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública determinada pelo Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020, a máscara facial de proteção à transmissão do Covid-19, proveniente de trabalho manual de pessoas naturais, como produto de artesanato, na forma que indica e dá outras providências.

Decreto nº 33574 DE 05/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Institui, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à covid - 19, e dá outras providências.

Decreto nº 33586 DE 13/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Decreto nº 33587 DE 13/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 13 mai 2020

Altera o Decreto nº 33.526, de 24 de março de 2020, que suspende e prorroga, por motivo de força maior, prazos concernentes a atos e procedimentos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e da Procuradoria do Estado do Ceará.

Decreto nº 33594 DE 20/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 20 mai 2020

Prorroga, no Município de Fortaleza, a política de isolamento social rígido instituída pelo Decreto nº 33.574, de 05 de maio de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 33595 DE 20/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 20 mai 2020

Prorroga, no Estado do Ceará, as medidas restritivas de enfrentamento à Covid - 19, e dá outras providências.

Decreto nº 33602 DE 22/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 22 mai 2020

Altera o Decreto nº 31.268, de 1º de agosto de 2013, que regulamenta a Lei nº 15.228, de 8 de novembro de 2012, que dispõe sobre a tributação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com as máquinas que indica.

Decreto nº 33608 DE 30/05/2020 - CE

Estadual - Publicado em 30 mai 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, na forma do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33611 DE 03/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 jun 2020

Altera o Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que regulamenta a Lei nº 13.811, de 16 de agosto de 2006, que institui, no âmbito da administração pública estadual, o sistema estadual da cultura, indica suas fontes de financiamento, e regula o Fundo Estadual da Cultura.

Decreto nº 33610 DE 03/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 3 jun 2020

Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.

Decreto nº 33617 DE 06/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 6 jun 2020

Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências.

Decreto nº 33621 DE 10/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 10 jun 2020

Altera o Decreto nº 33.617, de 06 de junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 33620 DE 10/06/2020 - CE

Estadual - Publicado em 10 jun 2020

Altera o Decreto nº 33.251, de 28 de agosto de 2019, que consolida a legislação do ICMS relativa a operações e prestações de comércio exterior, remessa de produtos para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio e operações com estabelecimentos sediados na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará, e dá outras providências.

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